O Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou nesta quinta-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) representação em que pede investigação sobre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por causa da declaração em que ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merece (veja vídeo abaixo).
O crime é definido pela conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.Ligado à à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, chefiada até o início deste ano pela própria Maria do Rosário, o órgão considera que as falas de Bolsonaro se enquadram no crime de discriminação, punível com reclusão de um a três anos e multa.
Conforme o Conselho, a fala de Bolsonaro sobre Maria do Rosário não poderia estar livre de punições em razão da chamada imunidade parlamentar, que protege o deputado por suas opiniões, palavras e votos. “A imunidade não se afigura absoluta, de forma a alcançar todo e qualquer ato, inclusive os desvinculados da função parlamentar, sob pena de possibilitar o desvio da finalidade para qual foi instituída”, diz trecho do documento.
Na última terça (11), após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar, Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala dela. Quando a deputada deixava o plenário, ele falou:
"Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.
Procurado pelo G1, Bolsonaro rebateu a acusação de que ofendeu a deputada Maria do Rosário e disse que apenas relembrou no plenário um bate-boca que teve com a parlamentar em 2003 sobre a redução da maioria penal.
“Eu rememorei esse episódio [na última terça-feira] porque a Maria do Rosário não tem moral para falar de direitos humanos”, atacou. “Tem que ser muito imbecil para acreditar nesses picaretas que aparecem como torturados no regime [militar], porque ninguém fala no que eles fizeram antes de serem presos”, afirmou.
Procurado pelo G1, Bolsonaro rebateu a acusação de que ofendeu a deputada Maria do Rosário e disse que apenas relembrou no plenário um bate-boca que teve com a parlamentar em 2003 sobre a redução da maioria penal.
“Eu rememorei esse episódio [na última terça-feira] porque a Maria do Rosário não tem moral para falar de direitos humanos”, atacou. “Tem que ser muito imbecil para acreditar nesses picaretas que aparecem como torturados no regime [militar], porque ninguém fala no que eles fizeram antes de serem presos”, afirmou.
A representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos também cita uma entrevista de Bolsonaro concedida ao Jornal Zero Hora após o episódio, em que diz que justificou a fala na Câmara. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.
O episódio causou revolta entre parlamentares da Casa, e quatro partidos entraram na quarta (11) com uma representação para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Pedido de criação de comissão
Nesta quinta-feira, mais cedo, Bolsonaro apresentou um projeto de lei em que propõe a criação de uma comissão para investigar as mortes de militares por grupos de esquerda durante a ditadura e das condições em que o ex-ministro José Dirceu fez plástica em Cuba.
A justificativa, segundo o parlamentar, é esclarecer atos praticados por “guerrilheiros e terroristas” no que ele chama de “sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”.
O escopo de investigação não se limitaria, porém, à época do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985. Pela proposta de Bolsonaro, o colegiado também iria apurar, inclusive, as circunstâncias do sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.
A apresentação do projeto acontece um dia após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregar seu relatório final em que responsabiliza 377 pessoas, direta ou indiretamente, pela prática de tortura e assassinatos na ditadura. Segundo Bolsonaro, a comissão que ele propõe deveria examinar “fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país” que não foram avaliados pela CNV.
O episódio causou revolta entre parlamentares da Casa, e quatro partidos entraram na quarta (11) com uma representação para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
Pedido de criação de comissão
Nesta quinta-feira, mais cedo, Bolsonaro apresentou um projeto de lei em que propõe a criação de uma comissão para investigar as mortes de militares por grupos de esquerda durante a ditadura e das condições em que o ex-ministro José Dirceu fez plástica em Cuba.
A justificativa, segundo o parlamentar, é esclarecer atos praticados por “guerrilheiros e terroristas” no que ele chama de “sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”.
O escopo de investigação não se limitaria, porém, à época do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985. Pela proposta de Bolsonaro, o colegiado também iria apurar, inclusive, as circunstâncias do sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.
A apresentação do projeto acontece um dia após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregar seu relatório final em que responsabiliza 377 pessoas, direta ou indiretamente, pela prática de tortura e assassinatos na ditadura. Segundo Bolsonaro, a comissão que ele propõe deveria examinar “fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país” que não foram avaliados pela CNV.
Fonte: G1
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