A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14), a operação “Fair Play”, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco, para a Copa do Mundo de 2014. A obra, inicialmente estimada para custar R$ 379.263.314,00, de acordo com a Cláusula 7, do Contrato de Concessão, assinado entre o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos e a Construtora Odebrecht, já teria consumido R$ 796 milhões em recursos oriundos de financiamentos com bancos públicos dos quais pelo menos R$ 70 milhões, em valores já atualizados, corresponderiam ao superfaturamento do valor obtido como empréstimo para cobrir a aquisição do terreno da Arena, uma vez que, segundo o delegado que preside a Operação, Felipe Barros Leal, "O contrato não é só a Arena, é toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora precisa pagar um percentual pelo terreno que gira em torno de 8%"."A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) fosse maior que o necessário. Quando você precisa obter X e obtém X+1, você está fraudando o empréstimo", detalhou.
O delegado Barros Leal afirmou, ainda, na coletiva de imprensa, dada na sede da Superintendência da Polícia Federal, do Cais do Apolo, Bairro do Recife, que há graves suspeitas de que o próprio custo da obra foi superfaturado, mas que o valor exato desse superfaturamento só será confirmado depois de periciada a documentação apreendida.
Por outro lado, a "fraude na concorrência internacional já está confirmada", afirmou Barros Leal. De acordo com o delegado federal, a Construtora Odebrecht, foi procurada um ano antes da licitação para a obra da Arena, para que fizesse o projeto básico do estádio. Entretanto, as demais concorrentes só tiveram 45 dias para elaborar suas propostas. Com isso, a Polícia Federal entende que a concorrência internacional, realizada em fevereiro de 2010 e cujo contrato foi assinado em junho do mesmo ano, teria sido fraudada por uma organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; para a obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e para fraudar licitações.
Ainda de acordo com os investigadores, para corroborar a tese de direcionamento da licitação de modo a favorecer a Odebrecht, foram observadas exigências "irrazoáveis" como pedir que as empresas tivessem experiência na construção de arenas, ainda que muitas construtoras tivessem capacidade de construir o empreendimento, mesmo sem nunca terem construído arenas, o que as excluiu do certame.
Outro ponto destacado pela Polícia Federal, em nota divulgada sobre a Operação, foi que a Odebrecht foi contratada para elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem ter sido submetida a qualquer procedimento licitatório ou edital de chamamento:“o projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo”, o que vai de encontro às explicações dadas pelo Governo de Pernambuco, em nota também divulgada na tarde de ontem, ao afirmar que “os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” teriam sido cumpridos. E que “A Lei das PPPs e a Lei de Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”, já que em nenhum momento foi esse o ponto questionado ou apontado pela Operação como motivo da investigação ou apontado como fraudulento.
Um dos pontos que mais chamaram a atenção na Operação “Fair Play”, no entanto, foi o fato de que as investigações chegam muito próximas das principais autoridades políticas do Estado, na atualidade, quais sejam o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, ambos do PSB porque os dois eram os dirigentes maiores do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-privadas de Pernambuco, na época em que foi negociado e aprovado o contrato com a Odebrecht que virou alvo das investigações e suspeitas da Política Federal.
Em 2009, ano em que se deram as negociações da PPP da Arena, com a Odebrecht, conforme Ata do CGPE amplamente divulgada em todos os Portais de notícia nacionais, inclusive na Coluna Pinga Fogo, do JC, versão "on line", o colegiado era presidido pelo atual prefeito de Recife, Geraldo Julio, que tinha como vice, o hoje governador de Pernambuco, Paulo Câmara e que na época eram secretários e homens da extrema confiança do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto há um ano, em um acidente com seu jatinho de campanha.
Na Ata publicada pelo colunista Giovanni Sandes, da Pinga Fogo, o Conselho, presidido por Geraldo Júlio, decidiu incluir a proposta entre os projetos prioritários do programa estadual de PPP e "autorizou a realização dos estudos de viabilidade e projeto básico".
De acordo com o Superintendente da Polícia Federal, em Pernambuco, Marcelo Diniz, "isso mostra que a Odebrecht teve conhecimento (da licitação) com muito mais antecedência que as demais empresas”.
Em Pernambuco, a Odebrecht é conhecida como a rainha das PPPs, por ter praticamente o monopólio sobre as Parcerias Público Privadas contratadas pelo Estado. Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, está preso em Curitiba, por corrupção ativa e outros crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
Fonte: Blog da Noelia Brito
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