Conselho de Direitos Humanos pede investigação contra Bolsonaro

O Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou nesta quinta-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) representação em que pede investigação sobre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por causa da declaração em que ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merece (veja vídeo abaixo).

O crime é definido pela conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.Ligado à à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, chefiada até o início deste ano pela própria Maria do Rosário, o órgão considera que as falas de Bolsonaro se enquadram no crime de discriminação, punível com reclusão de um a três anos e multa.

Conforme o Conselho, a fala de Bolsonaro sobre Maria do Rosário não poderia estar livre de punições em razão da chamada imunidade parlamentar, que protege o deputado por suas opiniões, palavras e votos. “A imunidade não se afigura absoluta, de forma a alcançar todo e qualquer ato, inclusive os desvinculados da função parlamentar, sob pena de possibilitar o desvio da finalidade para qual foi instituída”, diz trecho do documento.

Na última terça (11), após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar, Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala dela. Quando a deputada deixava o plenário, ele falou:

 "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Procurado pelo G1, Bolsonaro rebateu a acusação de que ofendeu a deputada Maria do Rosário e disse que apenas relembrou no plenário um bate-boca que teve com a parlamentar em 2003 sobre a redução da maioria penal.

“Eu rememorei esse episódio [na última terça-feira] porque a Maria do Rosário não tem moral para falar de direitos humanos”, atacou. “Tem que ser muito imbecil para acreditar nesses picaretas que aparecem como torturados no regime [militar], porque ninguém fala no que eles fizeram antes de serem presos”, afirmou.

A representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos também cita uma entrevista de Bolsonaro concedida ao Jornal Zero Hora após o episódio, em que diz que justificou a fala na Câmara. “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.

O episódio causou revolta entre parlamentares da Casa, e quatro partidos entraram na quarta (11) com uma representação para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Pedido de criação de comissão
Nesta quinta-feira, mais cedo, Bolsonaro apresentou um projeto de lei em que propõe a criação de uma comissão para investigar as mortes de militares por grupos de esquerda durante a ditadura e das condições em que o ex-ministro José Dirceu fez plástica em Cuba.

A justificativa, segundo o parlamentar, é esclarecer atos praticados por “guerrilheiros e terroristas” no que ele chama de “sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”.

O escopo de investigação não se limitaria, porém, à época do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985. Pela proposta de Bolsonaro, o colegiado também iria apurar, inclusive, as circunstâncias do sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.

A apresentação do projeto acontece um dia após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregar seu relatório final em que responsabiliza 377 pessoas, direta ou indiretamente, pela prática de tortura e assassinatos na ditadura. Segundo Bolsonaro, a comissão que ele propõe deveria examinar “fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país” que não foram avaliados pela CNV.

Fonte: G1

Pensamento do dia

E de tanto amar, a gente se encontra um dia.

João Paulo Lima

Projeto aumenta pena em casos de lesão corporal contra professores

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS) aumenta em um terço a pena para quem agredir fisicamente professores no exercício da função. Na justificativa do projeto, a senadora destaca que nos últimos anos houve um aumento da violência nas escolas e por esse motivo se faz necessária a criação de leis que tornem mais rígidas as punições. O projeto aguarda apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça. 

Fonte: Senado

ESCOLAS TERÃO DE OFERECER RECURSOS DE ÁUDIO E VISUAIS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

As escolas ainda não estão preparadas para oferecer recursos em Libras e Braille aos alunos portadores de necessidades especiais. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou, no mês passado, um projeto de lei de 2004, proposto por Ideli Salvatii, na época senadora pelo estado de Santa Catarina. A iniciativa, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino regular básica a obrigatoriedade da oferta de acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras). Bem como ao sistema Braille, Tadoma (para estudantes cego-surdos) e adaptação de ensino conforme as necessidades de alunos superdotados. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.

Fonte: MSN

Cuba tem a melhor educação da América Latina, diz Banco Mundial

Educação de Cuba é a melhor da América Latina e Caribe, garante Banco Mundial (divulgação)

O Banco Mundial acaba de publicar um relatório revelador sobre a problemática da educação na América Latina e no Caribe. Intitulado Professores excelentes. Como melhorar a aprendizagem na América Latina e no Caribe, o estudo analisa os sistemas educativos públicos dos países do continente e os principais desafios que enfrentam. 1

Na América Latina, os professores de educação básica (pré-escolar, primária e secundária) constituem um capital humano de 7 milhões de pessoas, ou seja, 4% da população ativa da região, e mais de 20% dos trabalhadores técnicos e profissionais. Seus salários absorvem 4% do PIB do continente e suas condições de trabalho variam de uma região para outra, inclusive dentro das fronteiras nacionais. Os professores, mal remunerados, são, em sua maioria, mulheres — uma média de 75% — e pertencem às classes sociais modestas. Além disso, o corpo docente supera os 40 anos de idade e considera-se que esteja “envelhecido”. 2

O Banco Mundial lembra que todos os governos do planeta escrutinam com atenção “a qualidade e o desempenho dos professores” no momento em que os objetivos dos sistemas educativos se adaptam às novas realidades. Agora, o foco está na aquisição de competências e não apenas no simples acúmulo de conhecimentos.

As conclusões do relatório são implacáveis. O Banco Mundial enfatiza “a baixa qualidade média dos professores da América Latina e do Caribe”, o que constitui o principal obstáculo para o avanço da educação no continente. Os conteúdos acadêmicos são inadequados e as práticas ineficientes. Pouco e mal formados, os professores consagram apenas 65% do tempo de aula à instrução, “o que equivale a perder um dia completo de instrução por semana”. Por outro lado, o material didático disponível continua sendo pouco utilizado, particularmente as novas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, os professores não conseguem impor sua autoridade, manter a atenção dos alunos e estimular a participação. 3

De acordo com a instituição financeira internacional, “nenhum corpo docente da região pode ser considerado de alta qualidade em comparação aos parâmetros mundiais”, com a notável exceção de Cuba. O Banco Mundial aponta que “na atualidade, nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção de Cuba, está perto de mostrar os parâmetros elevados, o forte talento académico, as remunerações altas ou, ao menos, adequadas e a elevada autonomia profissional que caracteriza os sistemas educativos mais eficazes do mundo, como os da Finlândia, Singapura, Xangai (China), da República da Coreia, dos Países Baixos e do Canadá”. 4

De fato, apenas Cuba, onde a educação tem sido a principal prioridade desde 1959, dispõe de um sistema educativo eficiente e com professores de alto nível. O país antilhano não tem nada para invejar das nações mais desenvolvidas. A ilha do Caribe é, além disso, a nação do mundo que dedica a parte mais elevada do orçamento nacional (13%) para a educação. 5

Não é a primeira vez que o Banco Mundial elogia o sistema educacional de Cuba. Em um relatório anterior, a organização lembrava a excelência do sistema social da ilha:

“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos nos campos da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e em certos setores se compara ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução Cubana, em 1959, e do subsequente estabelecimento de um governo comunista com partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado. Esse modelo permitiu a Cuba alcançar a alfabetização universal, erradicar certas doenças, [prover] acesso geral à água potável e salubridade pública de base, [atingir] as taxas mais baixas da região de mortalidade infantil e uma das maiores expectativas de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua de 1960 até 1980. Vários indicadores principais, como a expectativa de vida e a taxa de mortalidade infantil continuaram melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90 […]. Atualmente, os serviços sociais de Cuba são parte dos melhores do mundo em desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de outras agências da ONU e o Banco Mundial […]. Cuba supera amplamente a América Latina, o Caribe e outros países de renda média nos indicadores principais: educação, saúde e salubridade pública”. 6

O Banco Mundial lembra que a elaboração de bons sistemas educacionais é vital para o futuro da América Latina e do Caribe. Reforça, também, o exemplo de Cuba, que alcançou a excelência nesse setor e é o único país do continente que dispõe de um corpo docente de alta qualidade. Esses resultados são explicados pela vontade política do governo do país caribenho de colocar a juventude no centro do projeto de sociedade, dedicando os recursos necessários para a aquisição de saberes e competências. Apesar dos recursos limitados de uma nação do Terceiro Mundo e do estado de sítio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de meio século, Cuba, baseando-se no adágio de José Martí, seu apóstolo e herói nacional, “ser culto para ser livre”, demonstra que uma educação de qualidade está ao alcance de todas as nações.

1. Barbara Bruns & Javier Luque, Profesores excelentes. Cómo mejorar el aprendizaje en América Latina y el Caribe, Washington, Banco Mundial, 2014. (site consultado no dia 30 de agosto de 2014).
2. Ibid.
3. Ibid.
4. Ibid.
5. Salim Lamrani, Cuba : les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Estrella, 2013, p. 40.
6. Ibid., p. 87-88.

Salim Lamrani, Opera Mundi

Fonte: pragmatismopolitico.com.br

SUAPE REGISTRA RECORDE DE CARGA E FATURAMENTO

O Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco, deverá fechar o ano com um faturamento 16,7% acima do registrado no exercício passado. A expectativa é que o terminal movimente cerca de 15 milhões de toneladas de cargas e com um faturamento de mais de R$ 113 milhões. "Suape tem registrado um crescimento anual entre 10% e 15% nos últimos anos. Neste ano, apesar da queda na economia, vamos crescer ainda mais e as perspectivas futuras também são positivas", diz o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente de Suape, Márcio Stefanni.

O porto pernambucano registrou até novembro deste exercício uma movimentação de 13,9 milhões de toneladas e um faturamento de R$ 103,4 milhões. No mesmo período do exercício passado, o terminal operou 12,8 milhões de toneladas de cargas e um faturamento de R$ 80,9 milhões.

O resultado registrado até o final de novembro de 2014 é 16,7% maior no que diz respeito a movimentação portuária e um incremento de 27,8% na arrecadação. Para 2015, a meta é movimentar um total de 20 milhões de toneladas de cargas.

Em relação as áreas empresarial e industrial, Suape abriga 150 empresas. Somente neste ano, quatro grandes empreendimentos entraram em operação, com destaque para a Refinaria Abreu e Lima, que deu início a sua pré-operação em novembro.

Ao todo, os quatro empreendimentos [refinaria, Concessionária Rota do Atlântico, planta de PET da Petroquímica Suape e fábrica de reatores Aguilar y Salas] somam investimentos da ordem de R$ 42,9 bilhões. Para 2015 são esperados o início das operações de outras quatro grandes empresas com investimentos superiores a R$ 264 milhões.

Ao todo, Suape já recebeu investimentos privados que somam mais de R$ 50 bilhões. Para dar suporte a esta cadeia, os investimentos públicos em infraestrutura, somente nos últimos sete anos, chegam a R$ 2,19 bilhões.

Fonte: Brasil247

Falecido, Sérgio Guerra recebeu 10 mi da Petrobras e família pode ter bens bloqueados

Segundo informações vazadas por fontes próximas a procuradores e delegados que conduzem a Operação Lava Jato, em Curitiba, o falecido deputado federal Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB, foi o beneficiário de US$ 10 milhões pagos pela empreiteira Queiróz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, delator do suposto esquema de corrupção na Petrobrás, contou que Sérgio Guerra e "um tucano de Londrina" enterraram a CPI do Senado sobre a estatal em troca da propina.

O outro tucano que participava daquela CPI é o senador Alvaro Dias, cujo berço político é a cidade de Londrina. Ambos deixaram a CPI de forma surpreendente, em protesto contra o que seria um "jogo de cartas marcadas". Sem a presença deles, a CPI não foi adiante.

O espólio de Sérgio Guerra deve entrar no alvo de investigação do a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal. A confirmação do recebimento de propina já leva a direção da Petrobras a estudar um pedido de bloqueio de bens como forma de ser ressarcida.

Um dos mais ricos haras do país, o haras Pedra Verde, em Limoeiro (PE), é um dos bens deixados pelo tucano, com mais de 200 cavalos de raça, inclusive campeões nacionais da racha Manga-Larga Marchador. Veterinários, geneticistas e 40 outros funcionários trabalham no Haras Pedra Verde. Para os investigadores da Lava Jato, o Pedra Verde também seria uma sofisticada lavanderia de comissões, inclusive por meio de  vultosas transações de exportação e importação de cavalos.

Palco de refinadas apresentações de produtos premiados e de leilões milionários, o Haras Pedra Verde valeria perto de R$ 200 milhões (cavalos, laboratório, instalações e fazenda), mas foi omitido da declaração de Imposto de Renda de Sérgio Guerra ao eleger-se senador, em 2002, atribuindo à Pedra Verde um valor irrisório de R$ 22 mil, além de declará-la como "terra nua", ou seja, sem qualquer tipo de benfeitorias ou construções.

A coleção de arte contemporânea do falecido presidente do PSDB também chamou atenção do MPF e da PF. Alí estão obras de Cícero Dias, Cândido Portinari, Vicente do Rêgo Monteiro, Di Cavalcanti, Gilvan Samico, Carybé, Manabu Mabe, Djanira e Tarsila do Amaral, em valores que chegariam à casa dos R$ 20 milhões e que teriam sido, na maioria das vezes, compradas em galerias do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. Haveria pelo menos um caso, em que uma tela de Ismael Nery, orçada em quase R$ 2 milhões, teria sido adquirida por uma empreiteira baiana para adornar as paredes do apartamento de cobertura da família Guerra na orla do Recife.

Há, também, dezenas de imóveis, uma frota de automóveis de luxo, entre eles vários modelos BMW, além de jóias, aplicações financeiras em bancos e prováveis contas já sendo rastreadas em paraísos fiscais, como Liechtenstein e Suíça. Com a morte de Guerra, seus herdeiros deverão enfrentar a ação indenizatória da União movida pelo Ministério Público Federal.

Falecido em 6 de março deste ano, o ex-presidente do PSDB  foi um dos mais radicais opositores dos governos Lula e Dilma. Nos anos 1980, Guerra, porém, foi apontado como um dos integrantes da quadrilha que desviava recursos públicos e beneficiava empreiteiras, na Comissão do Orçamento do Congresso Nacional. Relator do Orçamento da União também no final dos anos 80, Sérgio Guerra chegou a viajar num jato Dassault Falcon da Construtora Camargo Correia para Londres, onde teria se hospedado em uma luxuosa propriedade do falecido empreiteiro Sebastião Camargo. Ele estava acompanhado de toda família e por duas semanas teria frequentado restaurantes e lojas de grifes de luxo na capital inglesa. Guerra foi o único parlamentar a escapar da guilhotina que vitimou parlamentares influentes como Genebaldo Correia, Manoel Moreira, Cid Carvalho e Pinheiro Landim, além do líder do grupo, João Alves.

Influente e temido enquanto viveu, Sérgio Guerra teve seu nome arrastado para o centro do escândalo da estatal e nenhum tucano, até o momento, saiu com ênfase na defesa dele. Um deputado federal pernambucano, ouvido pelo Brasil247, foi taxativo: "Não defenderam e nem irão colocar as mãos no fogo por ele. Quem conhecia bem o Sérgio não se surpreende nem um pouquinho com esse envolvimento".

Fonte: Brasil247

ELEITORES DE DILMA VÃO À JUSTIÇA CONTRA AÉCIO

 Eleitores da presidente Dilma Rousseff que se sentiram ofendidos com a declaração do senador e candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), de que perdeu a disputa ao Planalto para uma "organização criminosa", organizam uma ação coletiva contra o tucano.

"Sou petista, vou processar Aécio Neves por dizer que faço parte de uma organização criminosa", escreveu em sua página no Twitter o usuário William Carvalho. Um dos apoiadores da ação é o ator José de Abreu: "E aí, galera, vocês ja arrumaram advogado para processar Aecio? Nao aceito a pecha de "organização criminosa" no meu currículo!"

Quem organiza a ação coletiva, recrutando eleitores nas redes sociais, é Kallil Oliveira, de Vitória da Conquista (BA). "Quem votou na Dilma pode entrar com ação criminal contra Aécio Neves e cobrar uma indenização por danos morais $$$$", postou o estudante de Geografia nesta terça-feira 2.

"Já consegui reunir 30 pessoas que vão processar Aécio por sua infeliz declaração, quem tiver interesse me informe para nos organizarmos", publicou Kallil, às 11h52, no Twitter. Às 13h40, uma atualização: "Em menos de 1 hora já são mais d 200 pessoas q se disponibilizaram pra entrar com 1 ação contra Aécio por danos morais devido sua declaração".

Em sua coluna desta terça-feira 2 na Folha de S. Paulo (leia aqui), o jornalista Janio de Freitas chamou a acusação de Aécio de "tão gratuitamente agressiva e tão agressivamente insultuosa" e declarou que qualquer dos eleitores do PT está "agora habilitado, desde que capaz de alguma prova de sua adesão a Dilma, a mover uma ação criminal contra Aécio Neves por difamação, calúnia e injúria, e cobrar-lhe uma indenização por danos morais".

Leia um trecho de seu artigo:

É difícil admitir que Aécio Neves esteja consciente do papel que está exercendo. A situação social do Brasil não é de permitir que acirramentos, incitações e disseminação de ódios levem apenas a efeitos inócuos, de mera propaganda política. Para percebê-lo, não é preciso mais do que notar a violência dos protestos com incêndios ou a quantidade de armas apreendidas.

Se Aécio acha, como diz, que está sendo "porta-voz de um sentimento de indignação", pior ainda: fica evidente que não sabe mesmo o que está fazendo, e aonde isso o leva.

A declaração do senador foi feita em entrevista ao jornalista Roberto D´Ávila, da Globonews, veiculada na noite do último sábado 29. O tucano disse: "Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está", declarou o tucano no programa Roberto D´Ávila (assista aqui).

O presidente do PT, Rui Falcão, rebateu ontem a fala de Aécio e disse que interpelará o senador tucano na Justiça para que confirme o que disse na entrevista. Caso a declaração seja confirmada por esse, o partido pretende apresentar queixa crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente do PSDB. "O PT não leva recado para casa", disse Falcão.

Fonte: Brasil247

Japão termina construção de cidade inteligente e sustentável

A prioridade é a consciência energética e ecológica.

A “cidade do futuro” já é realidade, pelo menos, no Japão. Na última semana o projeto da Fujisawa Sustainable Smart Town teve a fase de construção concluída. A Panasonic, responsável pelo complexo, trabalha agora nos últimos detalhes e na venda das residências.

Foto: Divulgação

A construção da cidade, na Província de Kanagawa, situada cerca de 50 km a oeste de Tóquio, faz parte de um projeto de recuperação de áreas devastadas pelo terremoto e tsunami realizado pela Panasonic com mais oito empresas parceiras. A prioridade na “Cidade Inteligente e Sustentável de Fujisawa” é a consciência energética e ecológica.

Foto: Divulgação

A iniciativa pretende demonstrar que saber articular tecnologias diversas ajuda na construção de uma cidade verde. Em consequência, isso contribui para que estas construções sejam mais valorizadas.

Foto: Divulgação

As casas já possuem painéis solares embutidos, que fornecem energia para a residência e ainda armazenam o excedente em uma bateria para uso posterior. O projeto também oferece um bairro exclusivo para moradores que não possuem carros próprios, com opções para o compartilhamento e alugueis de carros elétricos.

Foto: Divulgação

Toda a cidade é equipada com sensores em rede que controlam a iluminação pública e garante, que a energia não seja desperdiçada através de uma “smart grid” local. O município também tem um "eixo verde", com parques e plantio de vegetação ao longo das estradas principais. São várias soluções para alcançar um novo estilo de vida e um novo modelo de desenvolvimento econômico.

Fonte: ciclovivo

Professora evangélica é acusada de racismo e preconceito religioso contra criança

O crime denunciado pela mãe de uma aluna de apenas oito anos, aconteceu em várias oportunidades em uma sala de aula na escola Padre Chiquinho em Porto Velho, localizada na Avenida Campos Sales, região central, onde uma menina de apenas oito anos sofria preconceitos raciais, discriminação e era humilhada por uma professora.

Segundo boletim de ocorrência de nº 14E1003006967 a criança era chamada pela professora de: “preta do diabo“, “endemoniada“, “satanás” e outros xingamentos, pelo fato da estudante ter dito na sala de aula que é de uma família católica e a professora ser evangélica da igreja Universal.

A criança disse ainda que a professora obriga todos os alunos a seguirem a sua religião. Em algumas oportunidades a acusada teria mandado os alunos se juntarem e colocarem as mãos na cabeça da menor para segundo ela expulsar um possível demônio que a criança possui, causando assim grande constrangimento a ela.

A mãe da menor quando soube desses fatos foi até a escola e encontrou a professora na diretoria, onde foi recebida a gritos, seguidos de palavrões. A professora disse à mulher que ela poderia procurar quem for que não ia dar em nada.

Depois de ser agredida verbalmente a mãe da aluna disse que a diretora da escola falou que ia procurar uma outra sala para colocar a aluna, porém a comunicante com medo de algo pior acontecer com sua filha não aceitou, deve tirar a criança da instituição de ensino e registrou ocorrência. O caso será apurado pelo delegado responsável pelo DP.

Rondoniaovivo

PT se compromete com fim do fator previdenciário e jornada de 40 horas

Partido dos Trabalhadores se comprometeu, em resolução política aprovada durante reunião do Diretório Nacional da legenda em Fortaleza entre os dias 28 e 29 de novembro, com o fim do fator previdenciário e com a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários.

No documento, divulgado nesta segunda-feira (1º), o partido defende, além das pautas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a revisão da Lei da Anistia e prioridade para agendas como a reforma política e a democratização da mídia.

No documento, o PT também ressalta a importância da manutenção do decreto presidencial que criou Política Nacional de Participação Social. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram decreto legislativo para extinguir o Sistema Nacional de Participação Social, criado pela presidenta Dilma Rousseff.

A matéria que derruba o decreto presidencial ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal. “O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social”, afirma o diretório, no documento.

Além disso, o Diretório Nacional do partido reafirma compromissos feitos pela presidenta Dilma durante campanha eleitoral como melhoria na qualidade dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e transporte, criminalização da homofobia e defesa dos direitos das mulheres.

O programa “Braços Abertos”, criado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma tentativa de combater o uso de drogas na região da Cracolândia, é citado na resolução do partido como exemplo para aprofundar o debate sobre uma política pública sobre drogas.

“O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos”, diz o documento.

Eleições – Na resolução, o Diretório Nacional do PT faz um balanço do processo eleitoral de 2014: “Foi uma disputa duríssima, de caráter ideológico, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais”.

Segundo o partido, a eleição presidencial deste ano foi marcada por discussões de temas relevantes como o combate a homofobia e a independência do Banco Central, por exemplo.

No documento, no entanto, a legenda reconhece possuir “debilidades” e a redução significativa nas bancadas de deputados do partido. “Nosso maior desafio agora é criar as condições para que a Presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro”, afirma a resolução.

Corrupção – O PT também aprovou durante reunião do Diretório Nacional na capital cearense uma resolução de combate à corrupção. No documento, o partido se mostra a favor do prosseguimento das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo.

“Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Além disso, a resolução nomeada de “Combater a Corrupção” determina que petistas comprovadamente envolvidos em atos de corrupção deverão ser expulsos do partido.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias

TSE DERRUBA TODAS AS SUSPEITAS DO PSDB CONTRA URNAS

Por Tadeu Rover, do Conjur - O Tribunal Superior Eleitoral isentou, por unanimidade, as urnas eletrônicas de todas as suspeitas apresentadas pelo PSDB depois do segundo turno das eleições deste ano. Em decisão com mais de 40 páginas, os ministros do TSE rebateram todas as questões apresentadas pelos tucanos, entre elas a de que os cidadãos brasileiros foram às redes sociais demonstrar sua descrença quanto à confiabilidade da urna eletrônica.

“A mera alegação genérica quanto à existência de ‘denúncias das mais variadas ordens’, desprovida de provas ou indícios de irregularidades no processo de apuração e totalização dos votos, é insuficiente para abalar a segurança e a credibilidade dos sistemas informatizados desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sistemas, ademais, utilizados em várias eleições anteriores, sem que tenham sofrido impugnações que colocassem em xeque sua confiabilidade”, diz o acórdão, publicado no último dia 20 de novembro.

O relator, ministro Dias Toffoli, começou seu voto lembrando que as urnas eletrônicas são utilizadas há 18 anos e que a informatização do sistema eleitoral sempre se pautou pelos critérios da segurança e da garantia do sigilo do voto. Depois de fazer uma breve retrospectiva, o ministro afirmou que a petição do PSDB não deveria sequer ser aceita porque não foi apresentada por um advogado do partido e por não apresentar indícios das irregularidades.

“Em homenagem à transparência do processo eleitoral, acolhem-se os pedidos para prestar esclarecimentos e viabilizar a realização das providências solicitadas”, afirmou. O ministro lembrou que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê diversos meios de fiscalização e controle, todos acompanhados podendo ser acompanhados pelos partidos, além do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro Gilmar Mendes explicou que é preciso dar atenção a esses questionamentos feitos pela população porque eles têm uma carga negativa que afeta a legitimação de todo o processo. “Por isso, devemos dar a devida atenção, mas não devemos considerar o pedido de esclarecimento uma ofensa às instituições ou um atentado à democracia. Nada disso! Devemos estar preparados para prestar essas informações, até porque estamos a falar de algo elementar, qual seja, da legitimação democrática”, disse.

Em seu voto, o ministro Henrique Neves rebateu diversas teses que circularam pela internet e alertou que não se pode acreditar em tudo o que é publicado na rede mundial de computadores: “Na internet, em tese, Elvis Presley está vivo, então há ali todos os tipos de informação, como uma, de que haveria um boletim de urna com quatrocentos votos, com a zerésima”, afirmou, esclarecendo que a foto de um boletim de urna de Campina Grande (PB) que apontava uma vantagem fictícia de 400 votos para Dilma Rousseff antes mesmo da votação começar era uma montagem.

Os ministros fizeram questão de registrar em acórdão o ponto que trata da não impressão de comprovantes de votos. De acordo com os ministros, o assunto já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.543/DF. “O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que tal procedimento fere o direito ao sigilo, conferido constitucionalmente ao cidadão como conquista democrática para se suplantarem os gravíssimos vícios que a compra e venda de votos provocavam, vulnerando o regime democrático brasileiro”, diz o acórdão.

O tribunal também aceitou os pedidos de informações sobre as urnas eletrônicas. Os ministros decidiram enviar todas os dados requeridos pelo partido, mesmo observando que muitos desses dados já estavam disponíveis para o partido. “Todas as diligências requeridas pelo partido já estavam contempladas pela legislação eleitoral e pelos procedimentos adotados em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Não há óbice, portanto, ao seu deferimento”.

Pedido do PSDB
O pedido foi feito três dias depois do primeiro turno, do qual a presidente Dilma Rousseff (PT) reelegeu-se derrotando Aécio Neves (PSDB). O pedido causou mal estar tanto entre os ministros do TSE quanto na comunidade jurídica de forma geral. O partido jamais alegou qualquer problema com as urnas durante o processo eleitoral. Os advogados que atuaram na campanha de Aécio fizeram questão de dizer que não foram consultados sobre o pedido. A petição é assinada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também foi o coordenador jurídico da campanha de Aécio, e pelo delegado nacional do partido, João Almeida dos Santos.

De acordo com a petição, “cidadãos brasileiros” foram às redes sociais demonstrar, “de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infabilidade da urna eletrônica”. Nada foi alegado sobre o primeiro turno das eleições, quando Carlos Sampaio e o governador Geraldo Alckmin, por exemplo, foram mantidos nos cargos com votações expressivas.

Na internet, falou-se de tudo. De fraude a vazamento do resultado antes da divulgação oficial. Mas não passaram de boatos. O site Consultor Jurídico acompanhou o processo de totalização dos votos com uma credencial de acesso amplo a cada dependência do TSE. Tudo transcorreu normalmente e não houve um indício sequer de interferência humana no sistema automatizado do tribunal.

"O presidente do TSE preocupou-se, exageradamente até, em demonstrar a lisura do processo", relatou o diretor da ConJur Márcio Chaer, que acompanhou a apuração. Os resultados começaram a ser divulgados às 20h. Um pouco antes, todos os ministros do TSE foram ao Centro de Divulgação das Eleições, espaço reservado à imprensa, para acompanhar a divulgação no mesmo ambiente que os jornalistas.

As inferências de "vazamento" nasceram de brincadeiras feitas entre os convidados, de ambos os partidos, e de palpites com base nos números dos resultados das eleições estaduais que, de início, indicavam a vantagem do PSDB. O questionamento partidário, nesse contexto, não passa de uma tentativa de dar vazão a inconformismos.

Fonte: Brasil247

Aécio recebeu R$ 35,7 milhões de empresas da Lava Jato

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), arrecadou R$ 222,92 milhões em doações na última campanha eleitoral. Desse total, R$ 35,77 milhões, pouco mais de 16%, saíram de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no âmbito das denúncias de corrupção e pagamento de propinas que envolvem a Petrobrás.

Os dados foram obtidos com base nas prestações de contas eleitorais das campanhas, divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na internet.

O levantamento feito pela Agência PT de Notícias mostra também que, somado o valor doado ao candidato à Presidência com as doações ao diretório nacional do PSDB (R$ 174,29 milhões) e ao comitê nacional financeiro para presidente do partido, no valor de R$ 201,25 milhões, o caixa partidário reuniu R$ 598,47 milhões. Ou seja, mais de meio bilhão de reais.

No primeiro levantamento feito pela reportagem, há uma semana, com base nos dados parciais de início de setembro divulgados pelo TSE, Aécio Neves registrava apenas R$ 4 milhões em doações das construtoras Odebrecht e OAS.

Na prestação de contas final, outros quase R$ 31,8 milhões foram incorporados à arrecadação do candidato tucano. O atual levantamento registra doações também das associadas Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez.

Todas integram o “clube vip” do esquema de corrupção – como os próprios denunciados se referiam, em grampos autorizados pela justiça, ao grupo de empreiteiras que detém o controle das obras da estatal por meio de formação de um cartel. O esquema foi denunciado pelo ex-diretor Costa após fechar acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Paraná.

Fonte: Agência PT do Paraná, 30.11.2014, Postado por Márcia vieira