IFPE abre concurso para técnicos-administrativos

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) também divulgou, nesta terça-feira (30), o edital nº 124/2016 do Concurso Público para Técnicos-Administrativos. Para esse certame, as inscrições serão realizadas, exclusivamente, pelo sitecvest.ifpe.edu.br no período de 3 de outubro a 8 de novembro.

O candidato interessado em se inscrever deverá preencher o cadastro disponibilizado no site da CVest e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) nas agências do Banco do Brasil, impreterivelmente, até o dia 9 de novembro. Para os cargos de classe E, será cobrada uma taxa de R$ 100. Já para os de classe D, o valor será de R$ 80.

Quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 3 e 5 de outubro no site da CVEST.

Ao todo, estão sendo ofertadas 18 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior, distribuídas entre 14 cargos diferentes: Administrador, Arquiteto, Arquivista, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Revisor de Texto, Secretário Executivo, Técnico em Eletrotécnica, Técnico de laboratório (Eletroeletrônica), Técnico de laboratório (Eletrotécnica), Técnico de laboratório (Informática para Internet), Técnico de laboratório (Manutenção e Suporte em Informática), Técnico de laboratório (Mecânica), Técnico de laboratório (Mecatrônica).

Os salários iniciais variam entre R$ 2.294,21 e R$ 3.868,81. Através do incentivo à qualificação, profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.770,42, além dos auxílios saúde, transporte e alimentação.

Provas - Todos os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva, agendada para o dia 8 de janeiro de 2017, no horário das 9h às 12h. Os candidatos aos cargos de técnico em eletrônica e técnicos de laboratório que forem classificados na prova escrita e obtiverem as 5 (cinco) maiores notas também prestarão prova prática, no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017.

O resultado final será divulgado, no site do IFPE, a partir do dia 20 de fevereiro de 2017. O concurso terá validade dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail concurso@reitoria.ifpe.edu.br ou no site da CVEST.

==> Confira o edital nº 124/2016

Fonte: IFPE

Prefeitos são proibidos de demitir funcionários durante o período eleitoral e após as eleições

 A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo visado com essas proibições, que estão basicamente elencadas no art. 73 da lei mencionada, é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Além disso, essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. A lei procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e partidos, evitando que qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para o partido de sua preferência.

As condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas eleitorais estão relacionadas basicamente no seu art. 73.

Esse artigo tem a seguinte redação:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Fonte: http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/revista-tecnica/edicoes-impressas/integra/2012/06/condutas-vedadas-aos-agentes-publicos-em-campanha-eleitoral/index94c1.html?no_cache=1&cHash=1fbd434b2a90ea49beeaaa6dd5038d2e

Prefeitura de Surubim é processada por perseguição política

A funcionária do SAMU de Surubim, Cacilda da Silva Goncalves, moveu uma reclamação trabalhista, requerendo que fosse concedida sua reintegração ao emprego que exercia, pelo fato de ter sido vítima de discriminação.Ela afirma que, após tirar uma foto e divulgar em uma rede social com  candidatos a prefeitos da oposição da atual prefeitura, sofreu perseguição política e, em decorrência foi demitida. Assim o julgador baseado nas conversas do whatsapp  (provas) do caso em tela e o conjunto probatório, determinou imediatamente a reintegração da funcionária ao SAMU de Surubim. A decisão foi julgada pela juíza do trabalho, Ana Maria Soares Ribeiro de Barros que, julgou : a recondução da senhora Cacilda no quadro de funcionários da empresa, a qual deverá ainda pagar todos os salários atrasados comprovando no prazo de 05 dias, após sua intimação ,sob pena de multa diária ,por descumprimento.

Fonte: Surubim Notícias