Diante da grande quantidade de ocorrências registradas pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco do município de Surubim, com relação à entrega da direção de veículos automotores a crianças, adolescentes e pessoas não habilitadas ou incapazes de conduzi-los com segurança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti, da Comarca de Surubim, recomenda aos órgãos públicos competentes do município que procedam maior fiscalização.
No texto da recomendação, o promotor de Justiça informa que “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada pode ser considerada conduta criminosa, punível com detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa, como prevê o artigo 309 do Código Nacional de Trânsito”.
Também é ressaltado na recomendação, o aumento na circulação de motocicletas e ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas, pelas ruas da cidade, na maioria das vezes conduzidos por crianças e adolescentes, fato que vem preocupando as autoridades públicas e representantes de diversos setores da sociedade, além de gerar um número considerável de procedimentos investigativos e de ações penais em tramitação, na Delegacia de Polícia Civil.
Por fim, fica recomendado à população de Surubim que não permita ou entregue a direção de veículo automotor a crianças e adolescentes, seja qual for a natureza desses veículos, e que a Secretaria Municipal de Defesa Social realize, através dos agentes municipais de trânsito, rigorosa fiscalização a fim de coibir as práticas ilícitas, encaminhando os envolvidos na ocorrência à Delegacia de Polícia.
Ao 22º Batalhão de Polícia Militar, a recomendação do Ministério Público é no sentido de proceder diligências com o objetivo de coibir as infrações, e que o delegado de Polícia Civil realize apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível. Por sua vez, os conselheiros tutelares devem encaminhar à Polícia Civil e ao MPPE os autos de infração ou relatórios, além de notificar os pais ou responsáveis dos menores condutores.
Fonte: NE 10 / Isurubim.net
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