“Em 1919, a Carta de fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem a seguinte epígrafe: “O trabalho não é mercadoria”. Isto, em 1919, e a gente está aqui, agora, cem anos depois, tendo que repetir isso. Não só o trabalho não é mercadoria, outras coisas também não são”. (ouça o vídeo)
O projeto de Lei que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, levou ao plenário na tarde de quarta-feira (22) para fazer o jogo do governo impopular e ilegítimo, é o primeiro da chamada Reforma Trabalhista. Ele transformará o trabalhador em mercadoria, como admite um estudo técnico feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que resultou em uma Nota Técnica.
Segundo o Procurador Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, a terceirização irá transformar o empregado em mercadoria a ser alugada. Depois, dispensada. Ou seja, será utilizada, sugada e descartada. Sem qualquer garantia dos direitos básicos e, possivelmente, com má remuneração. Na Nota Técnica, o MPT diz:
“Terceirização de atividade-fim é mera intermediação de mão de obra uma vez que a tomadora de serviços estará contratando, através de terceiros, trabalhadores que devem estar a ela subordinados – o que implica aluguel de gente. Ou seja, a tomadora de serviços pede à prestadora de serviços que, de forma semelhante ao aluguel de uma máquina que possa lhe ser posta à disposição em troca de pagamento pelo uso, coloque-lhe à disposição trabalhadores em troca de uma remuneração pela intermediação da mão de obra. Se não bastasse o aspecto imoral da intermediação, ela só pode ser viável com a sonegação de direitos.”
Uma situação tão insegura que como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou, durante o debate do projeto na tarde desta quarta-feira na Câmara Federal, o maior número de ações na Justiça do Trabalho atualmente gira em torno dos desrespeitos aos direitos dos trabalhadores terceirizados. A começar por empresas que faliram e deixaram os empregados sem salários, indenizações e outros direitos.
Em uma reunião em janeiro, patrocinada pelo MPT, foi criado o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social objetivando promover a articulação social para combater as propostas legislativas que resultarão em perdas de direitos dos trabalhadores. No encontro, foi redigida a Carta em Defesa dos Direitos Sociais na qual as 24 entidades, entre outros pontos, destacam:
Fonte: sul21.com.br“que, além de não contribuir para o crescimento econômico, pelo seu potencial de fragilização do mercado interno, como atestam os estudos realizados por organismos internacionais que analisam experiências realizadas em contextos semelhantes em outros países, o enfraquecimento dos direitos sociais terá como efeito imediato a ampliação do constrangedor nível de desigualdade social verificado no Brasil“.
