Caros amigos,
Dias atrás publiquei aqui que enviei uma carta ao TRT PE, pedindo que repensassem o fechamento do Fórum da Justiça do Trabalho de Surubim(conhecidamente Fórum Evandro Cavalcante) e elenquei diversos fatores que justificavam a permanência do seu funcionamento.
Recebi há 2 dias atrás, uma resposta do TRT PE- 6ª Região, através do senhor Rafael de Oliveira Costa - Analista Judiciário, representando a Exmª. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, dizendo que o fórum será realmente fechado, o que é justificado pelo fato de nossos atendimentos não baterem as metas desejadas pelo Conselho Nacional de Justiça e levando o princípio da eficiência da Administração Pública, justicam que será uma diminuição de custos para o TRT de mais de 206 mil reais(valor que gastam para a manutenção do nossos fórum).
Como surubinense que não desiste fácil das batalhas da vida e apaixonado por minha terra, respondi novamente o email com o que segue abaixo. Espero contar novamente com a ajuda de todos vocês para que compartilhem nas redes sociais e não deixemos essa luta morrer, nem nosso fórum ser fechado.
Desde já agradeço a todos que abraçarem comigo essa causa!
Caro Sr. Rafael de Oliveira Costa
Analista Judiciário do TRT - 6ª Região
Inicialmente agradeço pela atenção em ter respondido ao meu email e estendo tal agradecimento a Exmª Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo.
Compreendi perfeitamente vosso ponto de vista em relação às questões técnicas que justificam o fechamento do Fórum Evandro Cavalcante de Surubim. Usando pela lógica da razão e da lei, tudo está esclarecido.
No entanto, enquanto cidadão surubinense que sou, apaixonado pela minha terra, bem como conhecedor do legado do Advogado e Sindicalista Evandro Cavalcante, o qual foi batizado o nome do prédio do nosso Fórum local, gostaria de fazer algumas ressalvas usando a emoção:
1- O princípio da eficiência justifica o corte de gastos com nosso fórum, o qual segundo dados apresentados por V. Sa. seriam de R$ 206.918,91 em 2014, que acredito ser o gasto anual. Porém, penso eu, os impostos pagos pelos 153 mil habitantes de surubim e das demais 6 cidades atendidas pelo Fórum Evandro Cavalcante, são mais que suficientes para custear tais despesas. Penso ainda que o bem causado pelo Fórum é superior a qualquer despesa e que o qualitativo deveria prevalecer diante do quantitativo.
Penso ainda, de acordo com o que aprendi com o curso de Especialização em Gestão Pública que fiz pelo Instituto Federal de Pernambuco, que em relação a jurisdição de Surubim deve ser também levado em consideração o princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o qual diz que na medida em que o administrador público deva estrita obediência à lei (princípio da legalidade) e tem como dever absoluto a busca da satisfação dos interesses públicos (princípio da finalidade), há que se pressupor que a prática de atos administrativos discricionários se processe dentro de padrões estritos de razoabilidade, ou seja, com base em parâmetros objetivamente racionais de atuação e sensatez.
Ainda de acordo com esse princípio, ao regular o agir da Administração Pública, não se pode supor que o desejo do legislador seria o de alcançar a satisfação do interesse público pela imposição de condutas bizarras, descabidas, despropositadas ou incongruentes dentro dos padrões dominantes na sociedade e no momento histórico em que a atividade normativa se consuma. Ao revés, é de se supor que a lei tenha a coerência e a racionalidade de condutas como instrumentos próprios para a obtenção de seus objetivos maiores. Logo, é uma ação inaceitável pelos 153 mil habitantes do Agreste Setentrional que são atendidos pelo Fórum Evandro Cavalcante o seu fechamento, o que provocará um profundo sentimento de indignação da população, bem como um sentimento de mágoa e revolta contra a Administração Pública, especificamente àqueles que administram o TRT PE(6ª Região), causando um grande mal-estar entre o órgão público e a população.
2- Embora a Vara de Limoeiro sozinha dê conta de todos os processos e mesmo havendo transporte alternativo para Limoeiro, bem como ônibus da empresa 1002, povoados como Pão de Açúcar, pertencente a Taquaritinga do Norte, serão muito prejudicados pela distância, que é bem maior que 42km. Da mesma forma, as pessoas que residem nas zonas rurais dos 7 municípios atendidos pela jurisdição Surubim, as quais nem sempre dispõem de transporte com frequência e nem com horários bem definidos para chegarem aos centros urbanos, serão as que mais sofrerão.
3- A contenção de despesas não deve ser apontada como a grande responsável pelo fechamento de nosso fórum, uma vez que passa-nos a impressão que vale mais o dinheiro que os cidadãos, na ótica do TRT. Tal fato, deixa-nos tristes, ao perceber que a lei acaba de certa forma sendo injusta.
4- Levar apenas fatores técnicos em consideração para fechar o Fórum Evandro Cavalcante, sem pensar no que pensa e sente o povo de Surubim e da região e sem imaginar o valor histórico e social que o mesmo tem para nosso povo, é, no mínimo, ser insensível com a história de luta e martírio do grande surubinense Evandro Cavalcante, o qual tombou ensanguentado com tiros de revólver que recebeu, bem ao lado de onde hoje localiza-se nosso fórum, lutando pelos direitos dos trabalhadores pobres e excluídos. O Fórum Evandro Cavalcante deveria ser, portanto, orgulho não só para nós surubinenses que tentamos manter viva a memória desse grande brasileiro, mas também deveria ser um orgulho para o TRT PE, que o homenageou colocando seu nome no prédio da jurisdição local.
Finalmente, resta-nos como última alternativa ir às ruas e lutar pelo não fechamento do nosso fórum. Nos próximos dias usaremos as redes sociais e a imprensa para divulgar o fechamento da nossa jurisdição pelo TRT PE e externar nossa indignação. Não cansaremos de lutar pela manutenção do funcionamento do mesmo. Espalharemos faixas pela cidade, usaremos as emissoras de rádio locais e se preciso as emissoras de TV para demonstrarmos nossa indignação. Hoje, em reunião com lideranças locais, já ficou decidido que no Grito dos Excluídos de Surubim, que acontecerá em nossa cidade no próximo dia 07 de setembro, teremos uma grande manifestação na cidade e com a presença de diversas entidades e pessoas de vários municípios da região Agreste e da Zona da Mata, para também lutarmos pelo não fechamento do Fórum Evandro Cavalcante.
Mais uma vez agradeço a atenção e despeço-me com a frase do grande jurista Rui Barbosa que diz: "A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda".
Att,
João Paulo Lima
Professor e cidadão surubinense
