COMDICA convoca eleição para conselho tutelar em Surubim

No último dia 01 de fevereiro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Surubim (COMDICA) publicou a Resolução nº 001 que convoca as eleições para Conselheiros Tutelares de Surubim. As inscrições para o Conselho Tutelar será de chapas compostas por 5 membros titulares e mais 5 membros suplentes, não podendo, em hipótese alguma, ser superior ou inferior esse número.

A remuneração do conselheiro tutelar eventualmente fixada não gera relação de emprego com a municipalidade, não podendo, em nenhuma hipótese e sob qualquer título ou pretexto, exceder o valor de 02(dois) salários mínimos vigentes, a qual será fixada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

As inscrições vão do dia 06 a 27 de fevereiro.

Conforme a Resolução Nº 001 do COMDICA:

Art.12º - Somente poderão concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos elencados no Art. 13 da Lei Federal 8069/90, bem como os acrescidos pela Comissão Eleitoral, a saber:

I- Reconhecida idoneidade moral firmada em documentos próprio, através de Certidão Negativa;

II- Ter idade superior a 21 anos;

III- Residir no município de Surubim há pelo menos dois anos, apresentando comprovantes de residência dos anos anteriores;

IV- Possuir experiência de no mínimo de dois anos no trato com crianças e adolescentes, seja no atendimento direto, no estudo, na pesquisa, na defesa ou garantia de seus direitos;

V- Ter no mínimo concluído o curso do ensino médio ou equivalente;

VI- Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando o último comprovante de votação.

Dessa forma, os interessados a concorrerem ao pleito eleitoral deverão se agrupar em equipes de 10 pessoas, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Cada um dos 10 deverá apresentar no ato da inscrição da sua chapa os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa;

b) Xérox do RG e do CPF;

c) Comprovante de Residência de pelo menos 2 anos de antecedência mais atual;

d) Declaração de Experiência de Trabalho com Crianças e Adolescentes de pelo menos 2 anos;

e) Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;

f) Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação,

g) Uma foto 3X4 colorida e atualizada.

As inscrições serão realizadas na Sede do COMDICA situada à Rua Antonio Medeiros Sobrinho, S/N – Centro – Surubim/PE, no mesmo prédio onde fica instalado o CREAS, em frente ao INSS, das 8h às 17h, de Segunda a Sexta.

X QUADRO SINÓPTICO

Art. 57º - São definidos como prazos definitivos para a regência do processo de eleições para a composição do Conselho Tutelar.

I - 01 de fevereiro de 2012 – Publicação do Edital;

II - De 06 a 27 de fevereiro de 2012 – Período de inscrição;

III - 28 e 29 de fevereiro de 2012 – Análise das candidaturas;

IV - 01 de março de 2012 – Publicação do resultado do processo seletivo (candidatos deferidos);

V – de 05 a 06 de fevereiro de 2012 – Prazo para recursos;

VI – 07 e 08 de fevereiro de 2012 – Análise dos recursos;

VII – 09 de março de 2012 – Publicação do resultado de deferimento definitivo

VIII - 19 de março a 13 de abril de 2012 – Período de campanha;

IX -. 16 de abril de 2012 – Eleição;

X – 23 de abril de 2012 – Posse.

Ler todo o Regulamento. Clique Aqui

Fonte: Instituto de Protagonismo Juvenil - IPJ

Por José Aniervson 

Especialista em Juventude


Fonte: ISurubim.net