A rede de entidades Articulação no Semi-Árido (ASA) lançou na terça um documento chamando a atenção dos governos e da sociedade civil para o uso eleitoral da água, durante a execução das ações emergenciais de combate à seca. A preocupação é maior pelo fato de este ser um ano eleitoral. Entre as propostas apresentadas, a entidade sugere a criação pelo governo federal de um disque-denúncia, para que o cidadão possa denunciar práticas que desrespeitam o direito à água. Outra sugestão é direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja formulada uma campanha alertando a população para não trocar a água por voto.
O documento, que será entregue à presidente Dilma Rousseff, governantes estaduais e municipais, também foi divulgado ontem, em Brasília, na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que demonstrou preocupação com o uso político do carro-pipa, uma prática comum durante as ações de mitigação dos efeitos da estiagem. "O Brasil tem o dever ético de não consentir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições", afirma a declaração.
Um dos coordenadores-executivos da ASA, Naidison Baptista defendeu que as medidas são possíveis de serem implantadas e podem ter um efeito imediato na fiscalização do uso dos recursos públicos destinados ao combate à seca. "Estamos sugerindo e vamos cobrar uma resposta concreta do governo". No documento divulgado, a entidade diz que "infelizmente já há sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se manifestar e atuar em determinados espaços e municípios."
Já as medidas estruturais indicadas pela ASA são organizadas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência técnica e acesso ao crédito rural e comercialização e banco de sementes. No campo de acesso à água, a primeira reivindicação é a continuidade imediata do Programa Um Milhão de Cisternas e do Programa Uma Terra e Duas Águas, além do início das ações de cisternas para consumo humano.
Fonte: Ne10
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