A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE) será instalada nesta quarta-feira, às 14 horas.
O requerimento de criação da CPI, que obteve 216 assinaturas, foi lido em Plenário nesta terça-feira pelo presidente da sessão, deputado Carlos Manato (SD-ES).
A instalação é acompanhada da eleição do presidente da nova CPI, que vai designar o relator do caso.
A comissão terá 120 dias para investigar convênios entre o governo federal e a UNE; a aplicação dos R$ 44 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante o regime militar; a construção do edifício-sede da UNE no Rio de Janeiro; e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis.
A investigação foi solicitada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que aponta indícios de irregularidades objeto de notícias divulgadas nos jornais O Globo e Tribuna da Internet.
Diante da crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachmentda presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro.
Segundo informações do Extra, o Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos. Portanto, caso os dois senadores mudem os votos, e os demais parlamentares mantiverem suas posições, a cassação definitiva de Dilma Rousseff poderá ser evitada.
De acordo com a publicação, a mudança ocorreu depois dos novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
“Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país”, disse Romário ao GLOBO ontem.
O PT vai usar, na defesa de Dilma na comissão do impeachment, a conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que o então ministro do Planejamento diz que a aprovação do impeachment de Dilma poderia “estancar a sangria”. A interpretação é que o objetivo do impeachment era interromper as investigações da Lava-Jato, que atinge vários integrantes da cúpula do PMDB.
A Secretaria de Cultura e Turismo divulgou nesta quarta-feira (25), a programação oficial de shows que acontecerão durante o mês de junho no Centro da cidade. Entre as atrações, estão artistas nacionais como as cantoras Elba Ramalho e Daniela Mercury, além de nomes conhecidos do chamado "Forró Estilizado", a exemplo de Pedrinho Pegação e Forró Anjo Azul.
As apresentações acontecerão nos dias 11, 12, 23 e 28 no palco que será montado na Rua João Batista.
Os recursos são da Prefeitura e do Governo Federal por meio de convênio com o Ministério da Cultura.
Confira a programação:
Sábado, dia 11
Elba Ramalho, Forró dos Bossas e Mastigados do Forró
Assustada com a repercussão devastadora das gravações de Romero Jucá (leia aqui), em que o braço direito de Michel Temer revela que o impeachment nada mais foi do que uma trama para deter a Operação Lava Jato ("parar essa porra" e "estancar essa sangria"), a Globo, principal fiadora desse processo, publica um editorialextemporâneo para cobrar do presidente interino a demissão do ministro.
"Até para não dar razão aos lulopetistas que denunciam uma trama contra a Lava-Jato por trás do impeachment de Dilma, o presidente não pode demorar para afastar o auxiliar. Ou o próprio Jucá deve entregar o cargo, para poupar Temer de mais dissabores. O tempo corre contra o governo", diz o texto.
O áudio caiu como uma bomba e comprovou que o impeachment foi uma "assembleia de bandidos, presidida por um bandido, para afastar uma presidente honesta", como definiu o escritor português Miguel Souza Tavares, e, em seguida, impor a agenda econômica defendida pelos irmãos Marinho.
Leia, abaixo, a íntegra do editorial:
Editorial: A hora de Temer
NÃO SE DISCUTE a legitimidade do governo interino de Michel Temer, eleito pelos mesmos votos que mantiveram a presidente Dilma no Planalto, hoje afastada à espera do julgamento do seu impeachment.
TEMER, porém, precisa entender a delicadeza do momento político e econômico, que lhe exige ações duras, rápidas, sem tergiversações. Na economia, a partir da qualidade da equipe que tem conseguido montar e das análises já feitas em público, o governo parece bem encaminhado.
NA POLÍTICA, nem tanto. Entende-se que Temer necessita de sólido apoio no Congresso para conseguir aprovar reformas imprescindíveis, sem as quais o país não superará a crise fiscal. Mas tudo tem limites.
COMO É O CASO DA REVELAÇÃO, feita pela “Folha de S.Paulo”, de diálogos do braço-direito do presidente, o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, gravados por este.
O CONTEÚDO do que foi revelado, e não desmentido pelo ministro em entrevista coletiva, torna inviável a sua permanência no governo. O presidente interino pode inviabilizar sua gestão caso decida manter Jucá.
O MINISTRO dá explicações clássicas, reclamando de que frases estão fora de contexto e assim por diante. Mas fica translúcido que Jucá e Machado, dois apanhados nas malhas da Lava-Jato — o ministro ainda sendo investigado —, tramavam barrar a Operação num eventual governo Temer. O contrário do que o próprio presidente se comprometeu a fazer ao assumir. Os diálogos, portanto, também atingem Temer.
ATÉ PARA NÃO DAR RAZÃO aos lulopetistas que denunciam uma trama contra a Lava-Jato por trás do impeachment de Dilma, o presidente não pode demorar para afastar o auxiliar. Ou o próprio Jucá deve entregar o cargo, para poupar Temer de mais dissabores. O tempo corre contra o governo.
A política é feita em cima de discursos públicos mas é decidida nas falas privadas.
O que aparece na transcrição da conversa gravada entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, são as verdadeiras motivações para o processo de impeachment, nas confissões de um de seus mais importantes articuladores: Dilma tinha que ser afastada para possibilitar um acordão que interrompesse a marcha da Lava Jato sobre a podre elite política do país. Se Dilma foi afastada com este objetivo, e não porque cometeu pedaladas fiscais, foi golpe. Temer não tem condições de manter Jucá em seu governo. Vai cair a primeira pedra do jogo armado. E continua faltando a palavra do STF, envolvido na conversa como cúmplice da operação "para deter a sangria".
Foi Jucá que comandou o movimento decisivo para a movimentação da engrenagem que permitiu a votação na Câmara, o desembarque do PMDB. Foi ele, como presidente em exercício do partido, que declarou: “neste dia histórico para o PMDB, o partido deixa o governo Dilma Rousseff”. E na plateia, gritos de “fora, PT”. Foi ele a ponte entre o bloco de Cunha na Câmara e o então vice-presidente Michel Temer, convencendo-o de que se tornaria o presidente da restauração política, obtendo o sinal verde para colocar a engrenagem em marcha.
Premiado com o Ministério do Planejamento, não por acaso a pasta que comanda o Orçamento, Jucá será demitido por Temer na primeira quinzena de governo? Supremo e PGR ficarão inertes diante das evidências de que o impeachment foi a mais sofisticada operação de “obstrução da Justiça”? Quando Cardozo apontar o desvio de finalidade do próprio processo, o que dirão os homens do Supremo?
As falas privadas desmentem frontalmente o discurso público do impeachment e deixam claríssimo que houve a decisão de descartar o mandato da presidente para permitir a fuga dos verdadeiramente culpados. As desculpas de Jucá são esfarrapadas. “Falava da sangria da economia”, da situação do país, da necessidade de estancar a crise...
Tudo lorotas. O que ele fez foi uma confissão de motivos para derrubar Dilma.
O PSOL ingressou nesta segunda-feira (23) com uma representação na Procuradoria Geral da República para pedir a prisão preventiva do ministro do Planejamento, Romero Jucá, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” da edição desta segunda revelou o teor de uma gravação na qual Jucá sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um "pacto" para tentar barrar a Lava Jato. Em entrevista coletiva após o vazamento do áudio, Jucá disse que não tem "nada a temer"e que não deve "nada a ninguém". Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
"Não tenho nada a Temer, não devo nada a ninguém. Se tivesse medo, se tivesse telhado de vidro, não teria assumido a presidência do PMDB num momento de confronto com o PT para ajudar a afastar a presidente da República. Se tivesse medo de briga, não estaria nesse processo da forma como entrei", declarou Jucá na entrevista.
As conversas reveladas pelo jornal ocorreram em março deste ano, mas as datas não foram divulgadas. Segundo o jornal, as gravações estão em poder da Procuradoria Geral da República.
Na representação, o PSOL pondera que a situação de Jucá é semelhante à do senador cassado Delcídio do Amaral, que acabou preso após ser flagrado tentando obstruir o andamento da Lava Jato. Segundo o partido, os diálogos gravados mostram que Jucá teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades políticas e militares, além de ter atuado “politicamente” para viabilizar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, com o objetivo “de acabar ou dificultar as investigações policiais e judiciais que ‘pegaria todos’ ou, no seu linguajar, investigações que colocariam ‘Todo mundo na bandeja para ser comido’”.
No início da tarde, o procurador-geral da República disse que não tinha “nada a declarar”, ao ser questionado se Sérgio Machado negocia um acordo de delação premiada. “Qual delação?”, respondeu, ao ser perguntado por jornalistas, após participar de reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O que parecia óbvio para muita gente agora ganha confirmação de viva voz: o impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff foi articulado por próceres do PMDB para assegurar a impunidade de investigados e suspeitos na Operação Lava Jato.
O repórter Rubens Valente obteve gravação de conversa de março entre o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Ambos peemedebistas.
“Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria'', disse Jucá, em sentença que entra para a história da política e da politicagem nacionais.
Machado disputa com o correligionário para ver quem é mais claro: “É um acordo, botar o Michel [Temer], num grande acordo nacional''.
Jucá: “Com o Supremo, com tudo''.
Machado: “Com tudo, aí parava tudo''.
Jucá: “É. Delimitava onde está, pronto''.
A conversa tratava de investigações sobre corrupção no âmbito da Lava Jato.
Cada um interpretará como quiser.
É preciso ser craque em malabarismo retórico para ignorar lição mais evidente: a conspiração que derrubou Dilma, em abril na Câmara, e em maio no Senado, prestou-se a manter impunes aqueles que historicamente aprontam sem ser punidos.
Ecoa a voz do ministro de Temer: “Com o Supremo, com tudo''.
CPI das Faculdades Irregulares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, investiga instituições desde setembro de 2015 (Foto: Vanessa Bahé / G1)
Mais de 20 mil estudantes foram prejudicados em Pernambuco devido à atuação de instituições de ensino superior irregulares no estado. É o que aponta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em setembro do ano passado.
Após nove meses de investigação, o relatório final será apresentado na quarta-feira (25) em coletiva de imprensa, no Recife.
Em entrevista ao G1, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que preside a CPI, antecipou uma das principais recomendações desse relatório final. “Iremos solicitar a abertura de uma CPI nacional no Congresso, pois se trata de um esquema envolvendo diversos estados. Encontramos faculdades irregulares no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em Minas Gerais e em Brasília, além de todos os estados do Nordeste e alguns da Região Norte. Apenas em Pernambuco, identificamos mais de dez instituições atuando irregularmente”, revelou o parlamentar.
A CPI identificou três tipos de faculdades irregulares. Em um grupo, estão aquelas que não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), mas exercem livremente a atividade educacional de ensino superior. Em outro, estão as instituições que possuem autorização do MEC, mas atuam fora da área para a qual tinham permissão, oferecendo cursos de extensão como se fossem graduações aos estudantes. Há ainda aquelas que terceirizam os serviços de ensino, contratando outras faculdades que funcionam como um tipo de franquia.
As investigações da CPI mostraram que, entre os crimes realizados, estão falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e estelionato. “Um dos esquemas que identificamos foi a venda de diplomas. Funcionava como um balcão de negócios: uma faculdade que não tinha autorização para dar um curso fazia uma troca de favores com outra instituição que atuava naquela localidade para que esta diplomasse os alunos”, conta o deputado.
Auxílio jurídico aos estudantes Desde a quarta-feira (18), os alunos prejudicados pela atuação dessas faculdades irregulares em Pernambuco podem procurar a Defensoria Pública do Estado para receber apoio jurídico. “A Defensoria está dando uma atenção especial a esses estudantes, oferecendo assessoria jurídica para que eles consigam o ressarcimento dos danos morais e materiais que sofreram”, ressalta Novaes.
Para solicitar a ajuda da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, os estudantes devem entrar em contato com a Coordenação da Área de Demandas Coletivas através dos números (81) 3182-3712 ou 3182-3736. Também é possível enviar a solicitação por e-mail.
A cantora Daniela Mercury recusou convite para assumir a Secretaria Nacional de Cultura e já é a quinta mulher a rejeitar o comando da pasta.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a cantora foi procurada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) no início da semana.
Nesta segunda-feira, a ex-secretária de Cultura do Ceará, Cláudia Leitão, também foi procurada para assumir a Secretaria.
A pasta é “órgão máximo” da cultura na gestão Temer, após a extinção do Ministério da Cultura (MinC) e sua incorporação ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Crítica da extinção do MinC, a cearense respondeu com “sonoro não” o convite. Além de Leitão, a atriz Bruna Lombardi, a consultora de projetos culturais Eliane Costa e a jornalista Marília Gabriela também receberam convites para assumir o cargo. Todas recusaram.
Uma das mais polêmicas medidas da reforma administrativa de Michel Temer (PMDB), a extinção do MinC tem sido contestada por gestores do ramo da cultura (inclusive Cláudia Leitão), mas ganhou apoio de gente como o cantor Lobão e o ator Alexandre Frota.
A pasta também tem sido alvo de busca por um nome feminino para a equipe de Temer, até agora só composta por homens.
A denúncia feita ontem pelo senador Jorge Viana (PT-AC), de que o presidente interino Michel Temer impôs uma barreira de acesso militar a todas as pessoas que se dirigem ao Palácio do Alvorada (saiba mais aqui), onde reside a presidente afastada Dilma Rousseff, revela que o jogo do impeachment ainda não está decidido.
Ao controlar quem entra e sai do Alvorada, o Gabinete de Segurança Institucional, ligado a Temer, fica sabendo, por exemplo, se Dilma se encontrou com senadores insatisfeitos com os rumos da administração Temer.
No dia 12 de maio, o vice conseguiu 55 votos na votação da admissibilidade do processo de impeachment e precisa de 54 para conseguir uma vitória definitiva no julgamento final.
No entanto, há, parlamentares que já admitiram mudar o voto. Ontem, tanto Jorge Viana como o próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram seu acesso ao Alvorada controlado por militares.
O PT estuda tomar medidas judiciais para questionar a legalidade da barreira militar colocada por Temer no acesso ao Alvorada.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Renan e Jorge Viana visitam Dilma e ficam retidos em barreira no Jaburu
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil*
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), visitou ontem (19) a presidenta afastada Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. De acordo com a assessoria de Renan, a visita ocorreu a pedido da presidenta e foi um "encontro institucional" – o primeiro depois que Dilma foi afastada da Presidência da República.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), acompanhou Renan no encontro e se queixou, na tribuna do Senado, de que ambos foram retidos em uma barreira militar nas proximidades do Palácio do Jaburu, onde o presidente interino Michel Temer mora e que fica no caminho do Palácio da Alvorada.
Viana fez um “apelo” para que as autoridades garantam as visitas à Dilma e disse ter achado “muito estranho” que, mesmo após identificados como senadores, os dois tenham tido de aguardar que um militar obtivesse autorização superior para permitir a passagem deles à residência da presidenta afastada.
“Estou dizendo que acabei de fazer uma visita à presidenta Dilma. Estava com o presidente do Congresso Nacional e tivemos de nos identificar, esperar um bom tempo para que telefonemas fossem dados, para que ligações fossem feitas para ver se podíamos passar para uma simples visita à presidenta Dilma. Isso significa que a presidenta eleita está sitiada? [...] Faço um apelo ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para que ele questione as autoridades instaladas provisoriamente no Palácio do Planalto se isso é legal”, disse o senador petista da tribuna.
Viana informou que foi retido por duas vezes em três dias na mesma barreira. “O Brasil nunca tinha experimentado cumprir essa Lei do Impeachment . São dois presidentes na mesma rua: um provisório, que pode fazer tudo, mudar tudo, demitir todos e tudo; e a presidente afastada, que veio das urnas, não pode sequer receber uma visita”, afirmou Jorge Viana.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu à Agência Brasil que a barreira faz parte de um protocolo de segurança dos dois presidentes. Segundo a assessoria do GSI, ela foi colocada pela primeira vez em 13 de março, de modo a proteger a presidenta Dilma no dia de uma grande manifestação. Depois disso, foi retirada e recolocada várias vezes e está em funcionamento.
O GSI informou ainda que a assessoria de Dilma repassa uma lista com nomes das visitas previstas no dia e todas têm passagem liberada após a devida identificação e checagem do nome.
Em caso de visitas eventuais, que não constem da lista, os militares que atuam na barreira telefonam para a assessoria do Alvorada e checam se há permissão para que a pessoa siga. Em caso positivo, o visitante é imediatamente liberado, acrescentou a assessoria da GSI.
A assessoria da presidenta afastada informou que o controle de entrada é de responsabilidade do GSI.
Os nove governadores do Nordeste assinaram, nesta quinta-feira (19), uma carta na qual se posicionam contra a extinção do Ministério da Cultura. No texto, eles defendem a manutenção das políticas de incentivo à cultura, classificadas como "marcos institucionais" importantes para a "preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira".
"Os Governadores dos Estados do Nordeste, signatários nesta carta, manifestam-se em defesa da integridade do Ministério da Cultura – contra sua extinção e pelo fortalecimento das políticas construídas ao longo de seus 31 anos de existência, com ênfase no Sistema Nacional de Cultura e no Plano Nacional de Cultural, marcos institucionais importantes para construção do pacto federativo entre a União, estados e municípios brasileiros em torno da democratização do acesso aos bens e serviços culturais, bem como do fomento às artes e da preservação e promoção do patrimônio cultural e da memória brasileira em toda sua diversidade", diz o documento.
O manifesto foi proposto pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), no 4º Encontro dos Governadores do Nordeste, em Maceió. "Não podemos retroceder nas políticas construídas ao longo de 31 anos de existência do Ministério. A cultura é o principal vetor de criação de uma sociedade orientada para a convivência, o sentido de justiça e o respeito às diferenças", disse Santana, ao apresentar a proposta aos demais governadores do Nordeste.
Os signatários são José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa dos Santos (Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Flávio Dino de Castro e Costa (Maranhão), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Wellington Barroso de Araújo Dias (Piauí), Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto de Lima (Sergipe).
Roberto Esquivel Cabrera, de 52 anos, deve ser o próximo dono do recorde de maior pênis do mundo. O mexicano, de Saltillo, possui um órgão genital de 48,2 centímetros. Seu membro é tão longo que vai bem abaixo do joelho.
Cabrera quer que seu atributo físico seja reconhecido pelo "Guinness Books", o livro dos recordes. Apesar disso, o mexicano não pretende ficar com o título por muito tempo. Segundo ele, o tamanho do seu pênis atrapalha na hora de arrumar emprego e também quando vai namorar, já que as mulheres ficam com medo.
Reprodução
Roberto Esquivel Cabrera
Uma tomografia tridimensional verificou se existia algum tipo de truque ou prótese, mas de acordo com especialistas de um centro de saúde em Saltillo, Coahuila, onde os exames foram feitos, a hipótese foi descartada.
Médicos especialistas dizem que Cabrera pode optar por fazer uma redução e assim passar a ter uma vida menos conturbada.
Antes de sua pretensão de ter o pênis mais longo do mundo, acredita-se a que o título pertencia a um homem americano chamado Johan Falcon, cuja órgão sexual media 34 centímetros.
O ministro Marco Aurélio Mello, doSupremo Tribunal Federal(STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República em exercício,Michel Temer, por crime de responsabilidade.
No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.
Decretos
Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização doCongresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Parecer da PGR Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema, e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.
"Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida", diz Janot no parecer.
Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.
"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.
Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.
O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do "Diário Oficial da União".
Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as "medidas cabíveis" para retomar o mandato.
A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.
A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos "nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses".
Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato "viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).
O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.
No texto, o conselho afirma que não há "amparo legal para substituições extemporâneas" na Diretoria Executiva da EBC.
O G1 procurou o Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Fenaj
No domingo (15), quando a exoneração ainda não havia sido confirmada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota afirmando que o mandato de Melo na EBC não pode ser interrompido "a não ser nas condições estabelecidas pela mesma lei" que criou a empresa.
"A Fenaj alerta para os perigos da quebra da legalidade nesta e em outras situações da vida nacional. As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade", diz trecho da nota.
Leia abaixo a íntegra da nota da Fenaj:
A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ vem a público defender a Lei 11.652/2008, que instituiu as diretrizes para a comunicação pública no Brasil e criou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Notícias não confirmadas pelo Palácio do Planalto afirmam que o presidente interino, Michel Temer, pretende substituir o diretor-presidente da EBC, jornalista Ricardo Melo, pelo também jornalista Laerte Rímoli, que seria de sua confiança. As mesmas notícias também dão conta de que Temer pretende fazer alterações na Lei.
Independentemente das qualificações profissionais dos jornalistas Ricardo Melo e Laerte Rímoli, a FENAJ chama atenção para o fato de que a Lei 11.652/2008, em seu artigo 19, parágrafo 2º, dispõe que o mandato do diretor-presidente da EBC, de livre nomeação por parte do presidente da República, será de 4 anos. O jornalista Ricardo Melo foi nomeado pela presidente Dilma Rousseffno dia 3 de maio e, portanto, está iniciando o seu mandato, que não poderá ser interrompido, a não ser nas condições estabelecidas pela mesma lei.
A FENAJ alerta para os perigos da quebra da legalidade nesta e em outras situações da vida nacional. As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade.
No caso da EBC, o legislador teve o cuidado de instituir regras para que a empresa pública de comunicação, criada para desenvolver atividades públicas de comunicação, não se transforme em uma empresa a serviço do mandatário do governo federal. O presidente da República tem o poder de nomear o diretor-presidente da EBC, mas não tem o poder de destituí-lo, antes do término do seu mandato. A destituição somente é possível por grave desrespeito às regras que regem sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da EBC que conta com representantes do governo e da sociedade civil.
Neste sentido, a FENAJ defende o mandato do diretor-presidente recém-nomeado e afirma que o presidente interino não poderá destituí-lo, a não ser que passe por cima da Lei 11.652/2008, num gesto flagrantemente ilegal e autoritário.
A FENAJ também repudia qualquer tentativa de mudança na citada lei, sem amplo debate com a sociedade civil e, principalmente, sem ouvir os trabalhadores da EBC que, desde a sua criação, trabalham para a instituição de uma comunicação verdadeiramente pública no Brasil. A Federação Nacional do Jornalistas reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, o direito à comunicação, a radiodifusão pública, a autonomia da EBC e de seus trabalhadores. Contra todo tipo de golpe e contra o arbítrio.
EBC
Veja a íntegra da nota divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação:
Diante de notícias sobre a nomeação de um novo diretor-presidente para a Empresa Brasil de Comunicação – EBC, a Diretoria-Executiva da empresa vem esclarecer que:
1. O atual-diretor presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 03 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.
2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.
3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.
4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.
5. Pelo exposto, a nomeação de novo diretor-presidente para a EBC antes de término do atual mandato violará um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.
Brasília, 13 de maio de 2016 Diretoria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação
Conselho Curador
Veja a nota do Conselho Curador da EBC:
Nesta sexta-feira (13), uma nota publicada no site Os Divergentes divulgou alguns nomes supostamente escolhidos pelo presidente interino Michel Temer para as tarefas da comunicação de seu governo.
Sem entrar no mérito das indicações, qualificações profissionais, ou confirmações pelo governo, é imperativo apontar, em respeito ao interesse público da sociedade brasileira e à legislação vigente, que há equívoco na inclusão da Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entre os cargos que integram a estrutura de comunicação do novo governo.
A EBC é uma empresa pública, criada pela Lei 11652/08, para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não mercadológico, político-partidário ou governamental. É dotada de um Conselho Curador formado por representantes do governo, do Congresso Federal, dos trabalhadores e da sociedade civil, responsável por aprovar suas diretrizes de conteúdo e preservar sua independência editorial. Conta ainda com uma Ouvidoria que recebe e encaminha demandas da população que acompanha os veículos. A EBC é também subordinada às deliberações do Consad, Conselho de Administração, constituído por representações da empresa, funcionários e do governo.
A EBC dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, mas esta emissora governamental, no entanto, não deve ser confundida com as emissoras públicas próprias da EBC, como a TV Brasil, as agências de notícias e as emissoras de rádio, de caráter não governamental.
Há que esclarecer que a EBC não é a NBR, emissora de divulgação das atividades governamentais sob gestão direta da Presidência da República e contratante da EBC para atividades específicas, o que pode estar na origem dos equívocos.
Para preservar sua autonomia no desenvolvimento da comunicação pública, a EBC é também dotada de dispositivos legais presentes no artigo 19 da Lei11652/08 que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador.
O Conselho Curador da EBC, no dever de zelar pela independência editorial e caráter público da EBC, esclarece que os cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da EBC estão ocupados, respectivamente, pelos jornalistas Ricardo Melo e Pedro Varoni, no pleno exercício de suas funções, não havendo portanto amparo legal para substituições extemporâneas.
