A PEC 32/2020, da Reformada Administrativa enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro é extremamente prejudicial aos servidores públicos da União, Estados e Municípios, que poderão ter seus salários e carreiras congelados. Ficam de fora apenas os magistrados, parlamentares e as Forças Armadas, que não foram incluídos no projeto.
O objetivo de Bolsonaro é que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprove a PEC ainda no primeiro semestre de 2021.
De acordo com o site Dever de Classe, para o economista e professor Flávio R. Nascimento, quatro pontos são fundamentais para entender porque os profissionais do magistério serão os mais prejudicados:
1. FIM DA ESTABILIDADE. O que acarretaria o medo dos professores dentro das escolas e faria com que os mesmos ficassem sujeitos à chantagens e diminuísse a luta pela manutenção dos direitos da categoria.
2. REDUÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS E DO ABONO. Em muitos estados e municípios, as férias anuais são de 45 a 60 dias, o que seria proibido. De acordo com o artigo 37 da PEC, as férias não poderão ser superiores a 30 dias anuais, diminuindo a quantidade de dias e o valor pago.
3. RESTRIÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS JÁ CONQUISTADOS. Com a reforma, ficará proibido o crescimento salarial por tempo de serviço.
4. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE DOENÇAS. O aumento do estresse será inevitável com a possibilidade de demissão e a piora na carreira e no salário.
Com informações do site Dever de Classe.
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