O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cézar Asfor Rocha proibiu, em decisão liminar, a Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg) de divulgar o resultado do seu vestibular, de efetuar matrículas e de iniciar as aulas até nova decisão do tribunal. A decisão foi proferida no final da tarde desta segunda-feira (19/09) e será publicada no site do STJ amanhã (20). Mas, à noite, ela já foi comunicada por telegrama à direção do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), mantenedora da Fameg.
Asfor Rocha havia deferido, na madrugada do último domingo, a realização das provas. No entanto, o ministro não tinha analisado o mérito da questão, que é o fato de a Fameg não ter autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer o curso de Medicina. O MEC, por sua vez, ratificou nesta segunda-feira que o pedido da Faculdade para abertura do curso não está foi deferido.
A nova decisão do ministro foi motivada por um requerimento da Advocacia Geral da União (AGU) que, a pedido do MEC, entrou com uma petição solicitando que Asfor Rocha reconsiderasse sua decisão anterior. O caso será julgado pela 1ª Seção Cível do STJ.
Fonte: Blog de Jamildo
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