FADIRE e ISEF são ouvidas na CPI das Faculdades Irregulares

Nessa quarta-feira (17) a CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a prática ilegal de terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro, Daniel Caraúna da Motta informou que a empresa, com sede em Caruaru, atende 56 alunos em Agrestina e Rio Formoso no curso de extensão em Pedagogia, em nome de uma faculdade, segundo ele, sediada no Espírito Santo. De acordo com ele, esta ficaria com 70% do valor pago pelos alunos.

Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 509/2015, de autoria de Teresa Leitão, que institui o Programa Educa Legal Pernambuco e tem o objetivo de impedir o funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação sem o certificado do MEC.

Em seu primeiro artigo, a propositura diz que o Programa Educa Legal Pernambuco “visa divulgar e informar os instrumentos de verificação da condição de regularidade, junto ao Ministério da Educação, dos cursos de Graduação e Pós-graduação existentes no Estado”.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/

Fonte: Blog de Jamildo