domingo, 30 de agosto de 2015

Arcebispo da PB é suspenso pelo Vaticano por escândalos

 Arcebispo é suspenso pelo Vaticano

O Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo di Cillo Pagotto, está proibido de ordenar padres e diáconos e de receber novos seminaristas até que o Vaticano finalize investigações que estão em curso. A informação foi divulgada hoje à noite no JPB 2ª edição e estampa a capa do Jornal da Paraíba deste domingo, 30. O processo que Dom Aldo responde no Vaticano corre em sigilo. A decisão foi tomada pelo Vaticano depois da visita de um representante de Roma à capital. Dom Aldo teria perseguido padres e permitido que seminaristas expulsos de outras dioceses fossem acolhidos aqui na Paraíba. Os padres disseram ainda que o bispo se negaria, também, a discutir casos de pedofilia. A Nunciatura Apostólica, que representa o Vaticano no Brasil, explicou que não presta informações sobre processos envolvendo bispos. A CNBB também não quis falar sobre o assunto. A assessoria de Dom Aldo negou que ele esteja suspenso e disse que Arcebispo só falará sobre o assunto depois de ler a reportagem.

Fonte: Jornal da Paraíba/PB Agora

Festa de São Bento: Símbolo de fé e cultura popular



Encravada no alto de um morro, avista-se ao longe a capela imponente do Santo Abade. Sua arquitetura singular, resquício da colonização portuguesa em terras pernambucanas, data de 1889. Os velhos sinos, as imagens barrocas, o altar, tudo faz-nos voltar ao passado e imaginar o desafio que era levar as pessoas simples da região para aquele local que, no passado, era inóspito.
O cruzeiro na frente da igreja, virado para o nascente, faz-nos sentir a fé de um povo simples e rico em devoção popular.  Rodeada de montanhas e de uma natureza belíssima, a velha capela é o símbolo de um povo devoto e que respira fé em um mundo cada vez mais carente dela.
São Bento não é apenas uma construção de tijolos, mas uma manifestação viva da tradição e cultura centenária de um povo que vai passando de geração em geração. Para a humilde igrejinha acorrem pessoas vindas de toda João Alfredo, além de diversos sítios e cidades vizinhas, como Surubim.
Subindo a "ladeira" que nos leva para a igreja, olhamos para o alto e vemos sua cruz na torre quase que tocando o céu. Nesse lugar simples, afastado das grandes aglomerações urbanas, reina uma paz infinita e exala-se fé. Do alto de seu pátio, observamos em silêncio a paisagem linda do horizonte infinito e um sentimento de tranquilidade toma-nos.
As senhoras com seus terços nas mãos, rendas nas cabeças e fitas do Apostolado da Oração fazem-nos mergulhar na tradição católica do povo campesino. Pessoas simples que encontram na fé em seu padroeiro a cura das dores do corpo e da alma e a esperança de um mundo melhor. Para elas, a tristeza é passageira e em Deus está a fonte de toda alegria. No altar da igreja observa-se um púlpito centenário, em que encontramos uma frase que confirma isso:" Tudo no mundo é ilusão, menos amar a Deus".
Centenas de pessoas sobem o morro para participar da 126ª Festa de São Bento. De crianças recém-nascidas nos braços de suas mães a idosos, forma-se uma multidão de pessoas vindas a pé, em cavalos e carros, que faz o pequeno povoado não comportar tamanha quantidade de gente. A estrada de terra batida fica pequena para tantos fiéis e o tráfego torna-se caótico.
Os degraus da escadaria que levam à porta da capela ficam lotados. Muitos pagam promessas, agradecendo as graças alcançadas. Um outro tanto vão até a mesa de pedido de oração, onde são colocadas as intenções para a missa. Perpetua-se assim o antigo costume de rezar pelos mortos, tão antigo quanto a própria igreja.
Nos fundos da capela encontra-se o Cemitério de São Bento, local muito visitado no dia da festa, que acontecem sempre no último domingo de agosto a cada ano. Com os portões abertos, as pessoas seguem curiosas pelos túmulos e embaixo de suas árvores esperam a missa, escondendo-se do sol escaldante.
No pátio da igreja multiplicam-se as barracas de lanches e os famosos vendedores de confeito de açúcar, os quais são tradicionais nas festas do interior do estado e marca registrada da cultura local. Os jovens esperam ansiosos o show profano que acontece após o termino da missa. E como é de praxe, não poderia faltar os políticos locais, que marcam presença para apertar a mão dos seus eleitores. Oposição e situação disputam lugar e prestígio diante de uma multidão em festa. E o cenário típico do Nordeste brasileiro passa bem em frente aos nossos olhos, recordando um passado que continua presente em nossas terras agrestinas e por muitos anos, creio eu, tenderá a existir.



Texto e fotos: Por João Paulo Lima














 














terça-feira, 25 de agosto de 2015

Quatro novos poços artesianos são perfurados na zona rural de Surubim

Durante este mês de agosto, foram perfurados quatro novos poços artesianos na zona rural do município. O trabalho foi realizado através de uma parceria da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
As comunidades atendidas com a ação foram: Duas Estradas, Lagoa da Vaca, Tabu e Tamanduá. As escavações atingiram cerca de 50 m de profundidade.
Depois da perfuração, está sendo executada a segunda etapa do projeto, que consiste na análise da água e instalação de bombas. A previsão é que o serviço seja concluído em 30 dias.
Fonte: Prefeitura de Surubim

Paulo Câmara volta atrás e decide fazer concursos em PE

O governo de Pernambuco voltou atrás. Agora, segundo a Secretaria de Administração, o estado deverá realizar, sim, novos concursos até o final deste ano. Numa nota enviada ao Diario na manhã desta terça-feira, a secretaria desmentiu a declaração do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que, ontem, após participar de uma reunião do secretariado com o governador Paulo Câmara (PSB), declarou que o estado não teria condições de realizar novas seleções em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nenhum concurso irá vencer neste ano. Ainda em 2015 haverá concurso para as áreas de Educação e Segurança (SDS). Mas as nomeações só serão realizadas no próximo ano”, diz a nota da Secretaria de Administração. Em maio deste ano, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 vagas para as polícias Civil e Militar. No mesmo mês, o governador autorizou a abertura de um concurso com 3 mil vagas, mesmo sem data, para professores da rede estadual.
Ontem, após uma reunião com o secretariado, o governador Paulo Câmara sinalizou a redução de gastos na máquina pública em virtude do cenário econômico adverso. O estado deve economizar, até o fim deste ano, R$ 960 milhões. Os cortes, segundo projeção do governo, atingirá, principalmente, o custeio de viagens e combustíveis. Empresas prestadoras de serviço também poderão ser atingidas. Até julho deste ano, o governo já tinha economizado R$ 210 milhões. A meta inicial, no entanto, era de R$ 320 milhões. 
Numa coletiva à imprensa, perguntado por uma repórter sobre se Pernambuco manteria os concursos planejados, em virtude do cortes, o secretário da Fazenda afirmou que não. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos veda a contratação, uma vez que nós estamos no limite prudencial”, disse Márcio Stefanni. “Esse limite nós estamos hoje acompanhados de mais dez estados. Então, nesses estados, a lei impede que façamos concursos. Temos que aguardar as próximas publicações dos relatórios de receita e despesa para ver se nós ultrapassaremos esse limite ou voltaremos ao limite que podemos contratar”.
Ainda na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda também enviou uma nota ao Diario. O comunicado dizia que “ao falar sobre os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando um estado ultrapassa o limite prudencial de gastos com pessoal (46,55%), o secretário Márcio Stefanni estava se referindo a novas contratações e reajustes salariais, e não à realização de novos concursos públicos. A LRF não veta a realização de concursos públicos nessas situações”.
Porém, ao contrário do que foi declarado hoje pela Secretaria de Administração, a Secretaria da Fazenda não desmentiu a informação do Márcio Stefanni. Ou seja, na prática, o estado poderá realizar concursos este ano, mas não poderá nomear os aprovados. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o estado atinja 46% da receita com a folha de pagamento de servidores.
Fonte: Diário de Pernambuco

Dinheiro: Como vencer esse medo?

Oi, tudo bem? É a Lari.

Esses dias eu recebi um e-mail de uma menina que, ao ler sobre a minha história, perguntou qual foi o maior medo que eu senti ao pedir demissão.
Recebemos muitos emails sobre dinheiro e os medos que ele ativa em nós. Esse é um dos temas mais frequentes em processos de mudança e que nós aprofundamos no CSC.
É normal que tenhamos medo quando decidimos virar do avesso a nossa vida. Eu particularmente tinha muito medo de ficar sem dinheiro, e eu sabia que esse medo, de me sentir insegura financeiramente, tinha suas raízes na minha história de vida. Por essa razão, minha empatia é instantânea quando encontro alguém que me diz que trabalha com algo que não lhe traz satisfação, por que ainda não acredita que possa existir um casamento entre fazer o que ama e ganhar dinheiro.
Eu comecei a trabalhar muito cedo, com 16 anos. Minha família passava por uma grave crise financeira. Desemprego, divórcio dos meus pais, foi um época difícil, que tatuou em mim o medo da instabilidade, o medo de ficar sem dinheiro. Embora eu pagasse desde cedo as minhas contas e muitas contas em casa, aprendi como ninguém a poupar e foi nessa época que eu estabeleci uma postura conservadora em relação ao dinheiro. Às vezes me dava um presente ou outro, mas meu dinheiro estava à serviço de engordar minha poupança. Anos mais tarde, eu percebi na verdade, que o meu dinheiro estava à serviço de acalmar o meu medo.
Quando eu senti que eu estava chegando no limite, que o meu desejo de mudança estava prestes a explodir, foi o estopim para que eu começasse a repensar a minha relação com o dinheiro, afinal, me arriscar no mundo do empreendedorismo, automaticamente significaria entrar numa zona de vulnerabilidade financeira. 
O dinheiro não é uma finalidade, mas sim um meio que está a serviço de alguma coisa. Seja a serviço de pagar as suas contas e da sua familia, de proporcionar algum conforto, suprir alguma necessidade. E essa reflexão ficou na minha cabeça: O dinheiro é um facilitador, e como facilitador ele deve estar a serviço do meu sonho.
Pronto, essa era a epifania que eu precisava para finalmente dominar o meu medo de ficar sem dinheiro e a partir desse momento eu comecei a lidar com essa energia de outra forma.
Se esse é o seu medo também, assim como era o meu, talvez essas reflexões lhe ajudem a recriar a sua relação com o dinheiro:
 
1) Antes de mais nada, procure entender qual é a relação que você estabelece com o dinheiro. O dinheiro para você é um fim ou um meio? Você se sente merecedor dele ou não? Quando você vê alguém ganhando dinheiro a partir do seu trabalho, qual é o primeiro pensamento que lhe vêm à cabeça?
 
2) Faça uma reflexão sobre o que é necessidade e o que é desejo. A resposta para isso está na reflexão sobre os seus valores. O que é importante para você? Mais do que isso, o que é inegociável? Elimine os gastos com tudo aquilo que não for puramente necessidade (Veja que o termo "necessidade" não está ligado a condições básicas de sobrevivência, apenas. Pense de uma forma mais ampla. Por exemplo, um violinista profissional "necessita" de um violino de $10 mil para exercer a sua profissão em alto nível. Eu não preciso, para mim seria um luxo desnecessário. Logo, o termo "necessidade" é altamente subjetivo e está ligado ao seu estilo de vida pessoal e profissional, e seus valores)
 
3) Lembre-se: O dinheiro é um potencializador, tanto dos seus medos e vícios quanto das suas forças e virtudes. Encare-o como um meio para realizar coisas. A qual sonho esse dinheiro está a serviço? De que forma ele vai contribuir para a realização do seu sonho? 
 
4) Não se melindre ao discutir sobre dinheiro. Outras pessoas dependem do seu dinheiro? Converse com elas. Explique o seu desejo, abra possibilidades, pensem juntos em soluções.
 
5) Tenha uma mentalidade de abundância. Não pense somente em poupar, mas em como você pode ganhar mais.
 
6) Acredite nessa verdade: Quando fazemos o que amamos, ativamos uma força interior incomensurável, uma determinação nunca antes sentida e acredite, quando ativamos essa força, somos recompensados infinitamente pelo universo, inclusive através da energia do dinheiro.
 

Larissa Mungai

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Contrato da Arena Pernambuco com Odebrecht coloca Paulo Câmara e Geraldo Júlio na mira da Lava Jato


A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (14), a operação “Fair Play”, que apura irregularidades na construção da Arena Pernambuco, para a Copa do Mundo de 2014. A obra, inicialmente estimada para custar R$ 379.263.314,00, de acordo com a Cláusula 7, do Contrato de Concessão, assinado entre o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos e a Construtora Odebrecht, já teria consumido R$ 796 milhões em recursos oriundos de financiamentos com bancos públicos dos quais pelo menos R$ 70 milhões, em valores já atualizados, corresponderiam ao superfaturamento do valor obtido como empréstimo para cobrir a aquisição do terreno da Arena, uma vez que, segundo o delegado que preside a Operação, Felipe Barros Leal, "O contrato não é só a Arena, é toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora precisa pagar um percentual pelo terreno que gira em torno de 8%"."A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) fosse maior que o necessário. Quando você precisa obter X e obtém X+1, você está fraudando o empréstimo", detalhou.



O delegado Barros Leal afirmou, ainda, na coletiva de imprensa, dada na sede da Superintendência da Polícia Federal, do Cais do Apolo, Bairro do Recife, que há graves suspeitas de que o próprio custo da obra foi superfaturado, mas que  o valor exato desse superfaturamento só será confirmado depois de periciada a documentação apreendida.

Por outro lado, a "fraude na concorrência internacional já está confirmada", afirmou Barros Leal. De acordo com o delegado federal, a Construtora Odebrecht, foi procurada um ano antes da licitação para a obra da Arena, para que fizesse o projeto básico do estádio. Entretanto, as demais concorrentes só tiveram 45 dias para elaborar suas propostas. Com isso, a Polícia Federal entende que a concorrência internacional, realizada em fevereiro de 2010 e cujo contrato foi assinado em junho do mesmo ano, teria sido fraudada por uma organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos; para a obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e para fraudar licitações.

Ainda de acordo com os investigadores, para corroborar a tese de direcionamento da licitação de modo a favorecer a Odebrecht, foram observadas exigências "irrazoáveis" como pedir que as empresas tivessem experiência na construção de arenas, ainda que muitas construtoras tivessem capacidade de construir o empreendimento, mesmo sem nunca terem construído arenas, o que as excluiu do certame.

Outro ponto destacado pela Polícia Federal, em nota divulgada sobre a Operação, foi que a Odebrecht foi contratada para elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem ter sido submetida a qualquer procedimento licitatório ou edital de chamamento:“o projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo”, o que vai de encontro às explicações dadas pelo Governo de Pernambuco, em nota também divulgada na tarde de ontem, ao afirmar que “os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” teriam sido cumpridos. E que “A Lei das PPPs e a Lei de Concessões preveem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”, já que em nenhum momento foi esse o ponto questionado ou apontado pela Operação como motivo da investigação ou apontado como fraudulento.

Um dos pontos que mais chamaram a atenção na Operação “Fair Play”, no entanto, foi o fato de que as investigações chegam muito próximas das principais autoridades políticas do Estado, na atualidade, quais sejam o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, ambos do PSB porque os dois eram os dirigentes maiores do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-privadas de Pernambuco, na época em que foi negociado e aprovado o contrato com a Odebrecht que virou alvo das investigações e suspeitas da Política Federal.


Em 2009, ano em que se deram as negociações da PPP da Arena, com a Odebrecht, conforme Ata do CGPE amplamente divulgada em todos os Portais de notícia nacionais, inclusive na Coluna Pinga Fogo, do JC, versão "on line", o colegiado era presidido pelo atual prefeito de Recife, Geraldo Julio, que tinha como vice, o hoje governador de Pernambuco, Paulo Câmara e que na época eram secretários e homens da extrema confiança do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto há um ano, em um acidente com seu jatinho de campanha.

Na Ata publicada pelo colunista Giovanni Sandes, da Pinga Fogo, o Conselho, presidido por Geraldo Júlio, decidiu incluir a proposta entre os projetos prioritários do programa estadual de PPP e "autorizou a realização dos estudos de viabilidade e projeto básico".

De acordo com o Superintendente da Polícia Federal, em Pernambuco, Marcelo Diniz, "isso mostra que a Odebrecht teve conhecimento (da licitação) com muito mais antecedência que as demais empresas”.

Em Pernambuco, a Odebrecht é conhecida como a rainha das PPPs, por ter praticamente o monopólio sobre as Parcerias Público Privadas contratadas pelo Estado. Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, está preso em Curitiba, por corrupção  ativa e outros crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato. 
Fonte: Blog da Noelia Brito

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Contradição: TRT fecha Fórum de Surubim para "conter gastos", mas abrirá 12 novas varas em PE

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, acompanhou, em Brasília (DF), a tramitação do Projeto de Lei Nº 1834/2015, que prevê a criação de 12 Varas do Trabalho sob a jurisdição do TRT6. Pela proposta, serão instaladas unidades em Carpina, Jaboatão dos Guararapes, Serra Talhada, Vitória de Santo Antão e oito no Recife.
 
Pela manhã, o encontro na Câmara dos Deputados foi com o parlamentar pernambucano Mendonça Filho, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. À tarde, a deliberação foi com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lelio Bentes Corrêa.



O Projeto de Lei propõe também a criação de 24 cargos de juiz e 414 outros de provimento efetivo e em comissão. A justificativa para a ampliação na quantidade de VTs e consequente número de magistrados e servidores se fundamenta na crescente movimentação processual no primeiro e segundo graus na jurisdição do TRT-PE e o já observado déficit no quadro de pessoal nestes locais.

Texto: Larissa Correia


Ex-prefeito de Carpina, Botafogo, é condenado a 6 anos de prisão por não recolhimento do PASEP

O Ex-Prefeito de Carpina Manuel Severino da Silva, “Botafogo” foi condenado a mais de 6 anos de reclusão em processo na justiça federal por não recolhimento do PASEP. O autor da ação foi o ministério público federal e foi identificado no processo e consta na decisão que a Prefeitura Municipal de Carpina entre Janeiro e Dezembro de 2009 deixou de recolher R$ 422. 586,51.
Segundo decisão publicada, Botafogo foi condenado a reclusão de 6 anos e 8 meses. A reportagem do Voz da Mata Norte e do Programa Francisco Júnior tentou contato com Botafogo, mas, não obteve sucesso. A sentença foi publicada no dia 17 de junho de 2015 pela Juíza Federal da 36ª Vara Carolina Souza Malta. O advogado de Botafogo no processo é Dr. Marcio José Alves de Souza. Informações extra oficiais dão conta de que ele já recorreu da decisão.
Confira trechos da decisão:
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Fonte: A Voz da Mata Norte

Polícia Federal deflagra operação contra superfaturamento na Arena Pernambuco

Agência Brasil
AFP PHOTO / JAVIER SORIANO
A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira a Operação Fair Play para investigar denúncias de superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção da Arena Pernambuco, estádio construído pela empreiteira Odebrecht para a Copa do Mundo de 2014. Foram cumpridos na manhã desta sexta-feira 10 mandados de busca e apreensão em sedes da construtora em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os agentes também recolheram documentos na residência de dois sócios da empresa e na sede do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, em Pernambuco.

A Odebrecht, alvo da operação Lava Jato por suspeita de participação no carte de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras, é suspeita de manipular o projeto básico do edital de concorrência para a obra do estádio. Segundo a PF, a empreiteira foi autorizada a elaborar, sem licitação, o projeto básico da obra e omitiu infirmações, não apresentou justificativa para os custos adotados e exigiu atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, o que reduziu as chances de outras empresas de participarem do certame.

Os envolvidos na fraude responderão pelos crimes de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos e à fraude em licitações. A Polícia Federal requisitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações relativas ao financiamento concedido à construtora.

Em nota, a assessoria de imprensa da construtora Norberto Odebrecht disse ter convicção da plena regularidade e legalidade do projeto. "A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data.”
Fonte: pe.superesportes.com.br

Bispo do Crato, Terra do Pe. Cícero, é envolvido em escândalo sexual

Com o título “Segredos da Sacristia”, o jornalista Mino Pedrosa, divulgou em sua coluna no site www.quidnovi.com.br, o vídeo de um ex-seminarista que diz ter sido abusado sexualmente e mantido um caso com bispo do Crato, Dom Fernando Panico. No vídeo, o ex-seminarista, conhecido como Fábio, diz ter sido remunerado por dois anos para manter visitas intimas com o religioso. O vídeo circula nas redes sociais.

Veja a integra do texto de Mino Pedrosa:

Entre uma benção e outra, um olho cego vagueia procurando por um. O Bispo Diocesano do Crato, Dom Fernando Panico, da igreja Católica Apostólica Romana, é alvo de confidências de um ex-seminarista, Fábio. O ex-seminarista reproduz a prática de alguns padre da igreja que se arrasta a séculos. Fábio descreve em vídeo o passo a passo em confissão das investidas que o Bispo fez junto a ele, que enojado, evitou todo o tempo à pederastia.

Há um momento em que Fábio diz ter ficado embriagado e não se lembrava se o coito aconteceu ou não. A batina que esconde os segredos de alguns religiosos agora é revelado pelo ex-seminarista, que confessa ter vivido um romance patrocinado financeiramente pela igreja Católica e denuncia para o Vaticano o abuso que sofreu durante dois anos.

Fábio revela também que no dia que ficou embriagado acordou deitado numa rede e ouviu do próprio bispo que havia consumado o coito. O nome do Bispo Dom Fernando Panico veio à tona após a denúncia ser formalizada pelos padres da cidade do interior cearense que acusaram Fábio de irregularidades em venda de imoveis da diocese.

Entre as denúncias estaria o embate judicial entre Dom Fernando e o empresário Francisco Pereira da Silva, dono de imobiliária e cartório local. Segundo o documento, a disputa tem causado desgaste a igreja. O empresário comprou terras pertencentes à Basílica de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte para fazer loteamentos.

O Bispo entrou na Justiça questionando a venda feita pelo então Monsenhor Murilo de Sá Barreto, responsável pela igreja. Com o caso do loteamento tramitando na Justiça, outra imobiliária, a Nogueira Imóveis, foi designada para receber os pagamentos do empreendimento.

Padres e funcionários da diocese garantem que o Bispo sacou cerca de R$ 3 milhões de reais do dinheiro com o consentimento do proprietário da Nogueira, nesta semana outra denúncia deve estourar na região. O Bispo é acusado de receber dinheiro de instituições internacionais e não aplica-lo. Notas frias, foto-montagem e obras não concluídas fazem partes da denúncia.

Assista ao vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=HaSR_U8d29A

Fonte: madsonvagner.blogspot.com.br  

domingo, 9 de agosto de 2015

Chuvas dos últimos dias começam a chegar em Jucazinho

Após meses de seca, as primeiras águas das chuvas que caíram na região começam a chegar na Barragem de Jucazinho. O rio Capibaribe começou a ter suas primeiras cheias, com as precipitações que caíram nos riachos que são afluentes do Capibaribe, bem como no seu leito.
A expectativa da população de Surubim e das 15 cidades atendidas por Jucazinho é que as chuvas se intensifiquem nos próximos dias e o nível da represa volte a subir. Atualmente Jucazinho está com apenas 3% de sua capacidade, o que é considerado o seu volume morto.
Com o aumento das chuvas e da água no rio, a estrada que liga Capivara, no município de Frei Miguelinho a Couro D'Antas em Riacho das  Almas será novamente fechada. Ela foi reaberta com a seca na represa, após quase vinte anos encoberta pelas águas.

Texto e fotos: João Paulo Lima



Estrada que liga Capivara a Couro D'Antas


Lula, Ciro e Requião podem ser anunciados como novos ministros de Dilma

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Especulação que circula no meio político da Capital Federal é que a presidente Dilma Rousseff estaria preparando uma reforma com a escalação de generais de altíssima patente para uma espécie de ministério contra o golpe; o ex-presidente Lula ocuparia a Chancelaria do país; também teriam sido consultados para integrar a nova equipe o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-ministro Ciro Gomes (PROS-CE); reforma deverá ocorrer na semana que vem, na véspera do protesto do dia 16 chamado pela oposição e setores antipetistas, informa o Blog do Esmael.

esmaelmorais.com.br - Ao longo das últimas horas especula-se em Brasília que Dilma Rousseff estaria preparando uma reforma ministerial antigolpe. Dentre as novidades, segundo os bastidores, estaria o ex-presidente Lula. Ele ocuparia a chancelaria do país.
Interlocutor da presidenta também teria consultado o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-ministro Ciro Gomes (PROS) para o “governo de guerra” contra o golpismo. Ambos foram sondados para a Fazenda e Justiça.
A reforma no ministério deverá ocorrer na semana que vem, na véspera do protesto do dia 16 chamado pela oposição e setores antipetistas.
O PSDB, que flertava com o impeachment de Dilma, agora acha que não dá para acreditar numa eventual transição com o vice Michel Temer (PMDB).
Os tucanos temem que o peemedebista, uma vez na titularidade do cargo, não entregue a eles. Por isso, a tropa do senador Aécio Neves (MG) agora defende a “renúncia” da presidenta.
Dilma disse ontem (7) que “ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, ou seja, não deixará o cargo “espontaneamente” pelas pressões partidárias. Paralelamente, o PT ensaia reagir nas ruas ao golpe.
Nesse ambiente de crise política e pré-golpe, Dilma teria coragem de convocar o trio de ferro Lula, Requião e Ciro para o governo? A conferir.
Fonte: Brasil247

sábado, 8 de agosto de 2015

Em editorial surpreendente, Globo pede sustentação ao governo Dilma

Em editorial surpreendente, Globo acusa PSDB de inconsequente e pede esforço pela governabilidade de Dilma. Também causou espanto a edição do Jornal Nacional desta sexta-feira. O que teria levado a família Marinho a cravar posição contra o impeachment da presidente e chamar de irresponsáveis os que querem tirá-la do cargo para o qual foi eleita até 2018?
globo editorial jornal nacional dilma
O Jornal Nacional da noite desta sexta-feira causou estranheza: longa sonora favorável à Dilma, crítica à Eduardo Cunha e matéria sobre o aeroporto de Claudio, de Aécio Neves

Em editorial publicado nesta sexta-feira (7), O Globo surpreendeu os observadores da política nacional e cravou posição contra o impeachment de Dilma Rousseff. O texto Manipulação do Congresso Ultrapassa Limites, que chama o PSDB de ‘inconsequente’, também faz críticas às ‘manipulações’ do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Também causou estranheza a edição do Jornal Nacional desta noite. O telejornal de maior audiência da televisão brasileira dedicou mais de 3 minutos veiculando sonoras de Dilma Rousseff rebatendo críticas durante um discurso e sendo aplaudida por populares.
Além disso, o jornal mostrou um protesto que reuniu centenas de manifestantes contra o ataque a bomba que atingiu o Instituto Lula na última semana.
Houve, ainda, matéria a respeito do aeroporto de Claudio, de Aécio Neves, e críticas ao suposto atropelo de Eduardo Cunha por colocar em votação a aprovação das contas dos ex-presidentes Itamar, FHC e Lula.
(Assim que disponível, publicaremos o vídeo do Jornal Nacional desta sexta-feira aqui)
Leia abaixo trechos do editorial de O Globo:
“Há momentos nas crises que impõem a avaliação da importância do que está em jogo. Os fatos das últimas semanas e, em especial, de quarta-feira, com as evidências do desmoronamento da já fissurada base parlamentar do governo, indicam que se chegou a uma bifurcação: vale mais o destino de políticos proeminentes ou a estabilidade institucional do país?
Mesmo o mais ingênuo baixo-clero entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), age de forma assumida como oposição ao governo Dilma na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado ao Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato. Daí, trabalhar pela aprovação de “pautas-bomba”, destinadas a explodir o Orçamento e, em consequência, queira ou não, desestabilizar de vez a própria economia brasileira.
A Câmara retomou as votações na quarta, com mais uma aprovação irresponsável, da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Espeta-se uma conta adicional de R$ 2,4 bilhões, por ano, nas costas do contribuinte. Reafirma-se a estratégia suicida de encurralar Dilma, por meio da explosão do Orçamento, e isso numa fase crítica de ajuste fiscal. É uma clássica marcha da insensatez.
[…]
Até há pouco, o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), igualmente investigado na Lava-Jato, agia na mesma direção, sempre com o apoio jovial e inconsequente dos tucanos. Porém, na terça, antes de almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan declarou não ser governista, mas também não atuar como oposicionista, seguindo o presidente da Câmara, e descartou a aprovação desses projetos-bomba pelo Congresso. Um gesto de sensatez.
Se a conjuntura já é muito ruim, a situação piora com o deputado Eduardo Cunha manipulando com habilidade o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e petistas. Equivale ao uso de arma nuclear em briga de rua, e com a conivência de todos os partidos, inclusive os da oposição.
É preciso entender que a crise política, enquanto corrói a capacidade de governar do Planalto, turbina a crise econômica, por degradar as expectativas e paralisar o Executivo. Dessa forma, a nota de risco do Brasil irá mesmo para abaixo do “grau de investimento”, com todas as implicações previsíveis: redução de investimentos externos, diretos e para aplicações financeiras; portanto, maiores desvalorizações cambiais, cujo resultado será novo choque de inflação. Logo, a recessão tenderá a ser mais longa, bem como, em decorrência, o ciclo de desemprego e queda de renda.
Tudo isso deveria aproximar os políticos responsáveis de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto.”

Fonte: Pragmatismo Político

Justiça Federal suspende cursos de mestrado e doutorado da UNIDERC Caruaru por irregularidades


Foto: Google Imagens



Leia a notícia do site do G1 Caruaru e abaixo a decisão da Justiça Federal que está postada no próprio site do IDERC:


A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) suspendeu temporariamente a divulgação de cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela União das Instituições para o Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Uniderc), sediada em Caruaru, no Agreste. O motivo é a falta de credenciamento, autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), a decisão é em caráter liminar e decorrente de ação civil pública ajuizada pelo magistrado Luiz Antônio Miranda Amorim Silva, procurador da República. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, "a Uniderc oferece os cursos anunciados como mestrado e doutorado, alguns em parceria com a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso). O convênio é firmado com o objetivo de validação de seus certificados, como uma 'franquia' ou 'terceirização'. O MPF defende que as atividades deveriam ser enquadradas como cursos 'livres', que não precisam de autorização do MEC para funcionar e não dão direito a diploma válido de pós-graduação".
Além de parar a divulgação destes, a liminar prevê a interrupção da publicidade com a informação de que a unidade de ensino oferece cursos reconhecidos pelo MEC e de que é uma instituição de ensino superior. Já a Funeso deverá "interromper a divulgação de qualquer convênio com a Uniderc para oferecer mestrado e doutorado".
No fim de agosto, o MPF conseguiu uma liminar que determina ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc) em Caruaru, a suspensão temporária dos cursos de graduação em Educação Física, Administração, Serviço Social, Teologia e Pedagogia devido à falta de autorização do MEC. As unidades são dirigidas pela mesma pessoa física e o diretor jurídico delas informa que já houve recurso das decisões judiciais.
Resposta da gestão

Por telefone, o diretor jurídico Ataliba de Abreu Netto afirmou ao G1 que "houve um equívoco na decisão, pois a Uniderc e o Iderc oferecem cursos livres, que buscam agregar valores aos indivíduos, e em nenhum momento ofereceu cursos reconhecidos pelo MEC". O diretor jurídico ainda informou que a Uniderc oferece apenas curso livre de Psicanálise e o Iderc somente curso livre de Teologia. Ele disse também que "não há convênio com nenhuma unidade de ensino para a obtenção de diploma".

Fonte: G1 Caruaru e região em setembro de 2014

Segue decisão do MM Juízo Caruaruense:

PROCESSO Nº: 0800317-21.2014.4.05.8302 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
RÉU: IDERC – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL RELIGIOSO E CULTURAL (e outros) 
16ª VARA FEDERAL – JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

 DECISÃO
                    
O Ministério Público Federal propôs inicialmente  a presente Ação Civil Pública com pedido liminar em face do IDERC (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural), do UNIDERC e da FUNESO. 

Após o despacho proferido no último dia 20 de agosto de 2014, o Parquet apresentou emenda à inicial (id. 4058302.572556) na qual manteve no polo passivo apenas a pessoa jurídica IDERC.

Na emenda apresentada, o MPF alega em suma que a instituição ré, presidida por Gedálias Pereira de Lima Filho, com sede no Empresarial Difusora nesta cidade (salas 606/616.617), vem oferecendo cursos superiores – administração, educação física, serviço social, teologia e pedagogia – sem possuir autorização do MEC, em clara afronta aos preceitos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  

Sendo assim, requereu liminarmente e sem a oitiva da parte promovida, que o IDERC suspenda imediatamente suas atividades, bem como a divulgação dos cursos oferecidos, além de noticiar no seu site e em jornais de grande circulação no estado a existência da presente ação e a existência de decisão liminar determinando a paralisação das suas atividades, tudo sob pena, em caso de descumprimento, da incidência de multa diária.

Juntou documentos, notadamente duas cópias de Inquéritos Civis de nºs 1.26.002.000093/2013-13 e 1.26.002.000008/2014-06.  

É o relatório. Decido.

Busca a parte autora que o IDERC suspenda a divulgação e a realização de atividades atinentes aos cursos de graduação e pós-graduação, sob o argumento de que não possui autorização de funcionamento emitida originada do Ministério da Educação.

Pois bem.

A concessão de provimento liminar tem previsão no artigo 12 da Lei n. 7.347/85 e está subordinada à demonstração da relevância dos fundamentos aduzidos na exordial e do risco de perecimento do objeto da lide e da perda de utilidade do pronunciamento judicial a ser exarado ao fim da demanda.  

No caso, reconheço que as razões do Ministério Público são plausíveis.

Depreende-se dos documentos acostados aos autos, notadamente o Inquérito Civil nº 1.26.002.000093/2013-13, bem como da consulta na área própria do endereço eletrônico do MEC (Ministério da Educação) , que o IDERC (Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural) não possui o aval do Ministério da Educação para o seu funcionamento e, apesar disso, oferece, na sua página na Internet (iderc.org.br), formação superior em diversos cursos – administração, educação física, serviço social, teologia e pedagogia.   

Trata-se de instituição privada cujo funcionamento como entidade de ensino superior obrigatoriamente necessita da autorização da União, como estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Vejamos:

(Constituição) “Art.209. O ensino é livre à iniciativa privada atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento de normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público.
(…)
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.” 

(Lei nº 9.394/96) “9º A União incumbir-se-á de:    
(…)   
X – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.” 
(…)
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:        
I – as instituições de ensino mantidas pela União;
II – as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos federais de educação.”

Desta forma, cabe à União autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação das instituições públicas federais e das instituições privadas de educação superior, como é o caso da IDERC, a qual, notadamente não está respeitando tal normatização.
            
Entendo, assim, presente a plausibilidade dos fundamentos declinados pelo Ministério Público Federal ao deferimento do mandado liminar previsto no artigo 12 da Lei n. 7.347/85.

Por outro lado, o risco de dano é claro e vem se renovando, na medida em que há abundância de notícias na Internet sobre o início (instalação dos cursos e vestibulares) e mesmo a conclusão de cursos oferecidos pelo IDERC em cidades dos mais diversos estados. Como exemplos, seguem cópias de duas notícias, sendo a primeira referente ao vestibular no Município de Santo André (PB) e a segunda referente à formatura de alunos no Município de Branquinha (AL), sendo inclusive esta última divulgada pela própria página oficial da “instituição de ensino”. Vejamos:

“Município de Santo André terá cursos de Administração e Pedagogia; inscrições já estão abertas
A Prefeitura de Santo André-PB, acaba de firmar parceria com o IDERC-Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural para a realização de cursos em nível superior de Administração e Pedagogia.
As inscrições já estão abertas na Secretaria de Educação do município. A taxa de inscrição é de 50 reais e a mensalidade de R$ 159.00.
As provas (vestibular classificatório) serão realizadas no próximo dia 19 na Escola Fenelon Medeiros. Aulas aos domingos de 15 em 15 dias com professores da UEPB.
Outras informações podem ser obtidas pelo fone 8750-8419.
O IDERC tem como princípio básico, elevados padrões de ensino, prestando serviços educacionais para instituições públicas e privadas.
Com esta iniciativa da prefeita Silvana Marinho, ela que tem nível superior e enfrentou aspectos desafiadores na educação superior, no seu governo ela faz questão de dar importância a formação dos professores para o atendimento da demanda da educação básica. Foi mais uma conquista com o esforço de Silvana, para Santo André ter ensino de qualidade por excelência.
A Secretária de Educação Cristiane Alves, comentou:” eu avalio muito o desenvolvimento profissional dos professores, o seu aperfeiçoamento e que esta experiência será bem sucedida, tanto para alunos como para os mestres”, finalizou.
Estudantes de municípios vizinhos e toda região podem participar dos cursos. A prefeitura montou uma boa estrutura de apoio a eles, até a conclusão do curso.”  

“IDERC forma alunos em Branquinha (AL)
A formatura das turmas de Pedagogia e Teologia de Branquinha/AL aconteceu no último domingo, dia 16/03/14, na cidade de União dos Palmares/AL. Agora estão formados 41 novos profissionais que vão fazer toda a diferença no mercado. O IDERC parabeniza a todos e se sente honrado em fazer parte dessa história de sucesso escrita por cada um dos novos profissionais e equipe de colaboradores.” 

Desta forma, mostra-se bastante razoável a determinação da imediata suspensão dos cursos bem como da divulgação dos mesmos, nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal, tendo em vista os prejuízos coletivos que a manutenção das atividades poderá acarretar a um número considerável de pessoas das mais diversas localidades da região Nordeste, haja vista a instituição possuir polos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, como divulga no seu site (http://iderc.org.br/index.php/conheca-nossos-polos/polos-no-nordeste/). 

Assim, diante da existência de sérios danos bem como de riscos irreparáveis, impõe-se a adoção da cautela de suspensão das atividades da instituição ré.

Ante o exposto, recebo a emenda à inicial e, com fundamento na norma do artigo 12 da Lei n. 7.347/85, defiro a medida liminar pleiteada na inicial e determino que o IDERC:

a) paralise imediatamente a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo os cursos de graduação e pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, bem como a divulgação de que seja Instituição de Ensino Superior e que oferece cursos reconhecidos pelo MEC;
b) suspenda temporariamente suas atividades referentes aos cursos ora questionados, bem como interrompa as matrículas nos cursos de graduação ou pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, ou quaisquer outros assemelhados, e ainda a não iniciar as aulas dos referidos cursos sem o ato de credenciamento, autorização e reconhecimento junto ao MEC, conforme cada caso requer;
c) abstenha-se de firmar qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para o fim de diplomar seus alunos de “cursos livres” (exceto o curso de teologia, nos termos permitidos pela lei).
d) seja compelido a divulgar nos seus sites e em dois jornais de grande circulação no Estado de Pernambuco, a existência da presente demanda contra si movida pelo Ministério Público Federal e da presente decisão, com a indicação de seu objeto, bem como os motivos da demanda, às suas expensas.

Fixo a multa diária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o caso de descumprimento desta decisão. 

Exclua-se do polo passivo do presente feito a UNIDERC e a FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

Intime-se o IDERC e o MPF com urgência e, decorrido o prazo recursal, cite-se. 

Em seguida, intime-se a UNIÃO para manifestar o seu interesse em integrar a presente demanda. 
         
Caruaru (PE), 26 de agosto de 2014.
        
         
José Moreira da Silva Neto
Juiz Federal da 16ª Vara/PE


Fonte: www.iderc.org.br

terça-feira, 4 de agosto de 2015

A Ordem É Para Todos relata descaso da OAB com a seccional de Surubim


Foto: Google Imagens

O Termo Judiciário Trabalhista de Surubim, responsável por julgar conflitos individuais surgidos nas relações de trabalho, foi extinto no início do mês de junho deste ano. O movimento A Ordem É Para Todos constatou a omissão da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) com os advogados do local e a sociedade, pois até então, nada foi feito para reverter o problema.



Atualmente, as pessoas precisam ir até a Justiça do Trabalho de Limoeiro, que fica a 40 km.  A OAB-PE mais uma vez, não se posicionou sobre o tema, deixando o assunto cair no esquecimento. “Faltou luta da entidade de classe, dos empregados e dos políticos da cidade”, afirmou o advogado da região Andrey Stephano.



O Termo abrange sete cidades vizinhas a Surubim e a população do local gira em torno de 160 mil habitantes. Nas visitas as cidades interioranas, o Movimento A Ordem É Para Todos pôde atestar o descaso com os profissionais do interior por parte da atual gestão da OAB-PE.

 Fonte: Alessandra Nogueira/ExclusivaBR