O Governo de Pernambuco anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), que realizará o pagamento do piso salarial do magistério - aprovado pelo Ministério da Educação no início da semana - já neste mês de março. O reajuste será retroativo a janeiro. De acordo com o governador, Eduardo Campos, o aumento de janeiro será pago em março e o de fevereiro, em abril.
O valor será de R$ 1.451 para os profissionais de nível médio com jornada de 200 horas aula. Docentes com nível superior receberão R$ 1.524,53. O aumento vale para os mais de 70 mil professores da rede estadual de ensino.
Com o reajuste de 22,22%, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. Desde o início, o anúncio do novo piso foi visto com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 22,22% deve gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 5,4 bilhões para as cidades.
Em Pernambuco, o pagamento da folha dos professores vai representar R$ 299,83 milhões em 2012. De acordo com Eduardo Campos, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta quinta-feira para a Assembleia Legisvativa, fixando os novos valores de vencimento-base dos docentes.
MUNICÍPIOS - Questionado sobre o impacto do reajuste nos municípios do Estado, Eduardo justificou que R$ 700 milhões são repassados através do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). "Estamos fazendo o que nos compete, que é garantir o pagamento do professor da rede estadual", afirmou.
Eudson Catão (PSB), prefeito de Palmerina, no Agreste pernambucano, se mostrou bastante preocupado com o impacto do reajuste. Segundo ele, o Ministério da Educação deveria repassar o valor para as cidades que provarem que não têm condições de pagar o piso. "Desde o ano passado, o MEC não tem cumprido esse acordo. Iremos entrar com ação no Ministério Público Federal", garantiu Eudson, que também é presidente da Comissão de Desenvolviemnto do Agreste Meridional (Codeam).
Foto: Eduardo Braga/SEI/Divulgação
Com o reajuste de 22,22%, todas as redes públicas de ensino do País devem pagar no mínimo essa quantia para um professor que faz jornada de 40 horas semanais. Desde o início, o anúncio do novo piso foi visto com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 22,22% deve gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 5,4 bilhões para as cidades.
Em Pernambuco, o pagamento da folha dos professores vai representar R$ 299,83 milhões em 2012. De acordo com Eduardo Campos, um projeto de lei complementar foi encaminhado nesta quinta-feira para a Assembleia Legisvativa, fixando os novos valores de vencimento-base dos docentes.
MUNICÍPIOS - Questionado sobre o impacto do reajuste nos municípios do Estado, Eduardo justificou que R$ 700 milhões são repassados através do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). "Estamos fazendo o que nos compete, que é garantir o pagamento do professor da rede estadual", afirmou.
Eudson Catão (PSB), prefeito de Palmerina, no Agreste pernambucano, se mostrou bastante preocupado com o impacto do reajuste. Segundo ele, o Ministério da Educação deveria repassar o valor para as cidades que provarem que não têm condições de pagar o piso. "Desde o ano passado, o MEC não tem cumprido esse acordo. Iremos entrar com ação no Ministério Público Federal", garantiu Eudson, que também é presidente da Comissão de Desenvolviemnto do Agreste Meridional (Codeam).
Foto: Eduardo Braga/SEI/Divulgação Os municípios ainda esbarram com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que os gastos com pessoal ultrapassem 54% dos recursos arrecadados. "O piso é justo, mas não temos receita para pagá-lo. O problema é esse", disse. O prefeito de Palmerina acredita que 50% dos municípios do Estado estão nessa condição.
O prefeito de Correntes, Nilvaldo Lúcio de Oliveira (PR), acredita que o aumento irá desequilibrar as finanças da maioria dos municípios brasileiros. "Nossa receita teve um aumento de 5% e o reajuste dos professores foi de 22,22%. Existe uma incompatibilidade". Em Correntes, também no Agreste, os 225 professores irão ter reajuste a partir de março, mas não retroativo a janeiro. O valor será diluído a partir de maio até o fim do ano.
Fonte: NE10
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