O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou requerimento nesta quarta-feira (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocando representantes da Anatel, da Tim e da OI a participarem de audiência pública para explicar a ineficiência na prestação do serviço de telefonia celular.
Há oito dias o deputado Mendonça Filho entrou na Justiça Federal com uma Ação Popular em favor dos usuários dessas operadoras. Segundo ele as operadoras vendem um serviço supostamente de qualidade, entregam outro totalmente deficiente e a Anatel se omite diante do problema.
A proposta do deputado é atuar em várias frentes para forçar a Anatel a fiscalizar e as operadoras a investirem na ampliação de suas estações de transmissão na mesma proporção da comercialização de novas linhas.
O requerimento convocando a Anatel, a TIM e a OI deve ser votado pela Comissão de Fiscalização na próxima semana e visa levar o Congresso a se envolver no debate sobre tema.
Enquanto aguarda a decisão da Justiça, Mendonça Filho está preparando representações ao Ministério Público e a própria Anatel. A TIM e OI são campeãs em reclamação no PROCON/PE.
AÇÃO POPULAR - Uma Ação Popular pedindo a suspensão da comercialização pela TIM e pela OI de novas linhas até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência, está tramitando na Justiça Federal. O juiz Edvaldo Batista, da 10 Vara da Justiça Federal, recebeu a ação impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho e determinou a intimação das operadoras de celular TIM, OI e da Anatel para, se posicionarem sobre o caso.
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