A Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife oficializou, nesta quinta-feira (18), o segundo casamento entre pessoas do mesmo sexo em Pernambuco com efeitos imediatos e sem necessidade de celebração.
A sentença proferida às 15h pelo juiz Clicério Bezerra e Silva converteu em casamento a união estável dos empresários Mailton Alves da Silva, 34 anos, e Wilson Ramos de Albuquerque, 39.
Os dois empresários elegeram o regime da comunhão parcial dos bens e passaram a usar os nomes de casados: Mailton Alves Albuquerque e Wilson Alves Albuquerque.Os cônjuges iniciaram uma união estável em 26 de maio de 1997.
Conforme antecipou o Blog de Jamildo, a primeira sentença do Estado que oficializou um casamento entre pessoas do mesmo sexo foi proferida no dia 2 de agosto de 2011, também pelo juiz Clicério Bezerra da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Capital. O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Adalberto Mendes Pinto Vieira, e o técnico judiciário do TJPE, Ricardo Coelho, converteram em casamento a união estável iniciada em 10 de outubro de 1998.Tal ato só se tornou possível após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio de 2011, que entendeu ser aplicável à união homoafetiva os efeitos da união estável, o que possibilitou aos requerentes a conversão da união em casamento.
Fonte: Blog de Jamildo
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